Deliberação AGENERSA nº 4356 DE 28/12/2021
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 10 jan 2022
Concessionária Centro Sul I. Homologação do reajuste tarifário - Dezembro/2021.
O Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220007/003542/2021, por unanimidade,
Delibera,
Art. 1º Homologar o reajuste do valor da tarifa da Concessionária Centro Sul I, a vigorar 30 (trinta) dias após a efetiva e nova notificação ao Consórcio de Municípios, conforme cálculo apresentado pela Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária - CAPET, como se vê abaixo:
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2021-2022 IPCA-E - PER.SET/2019 A SET/2021 (1+(5808,14-5141,20)/5141,20))=12,9724% VIGÊNCIA DEZ/2021 |
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| SERVIÇOS | UNIDADE | PREÇO UNITÁRIO | VALOR (R$ MENSAL) |
| OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ATERRAMENTO SANITÁRIO, COM ATERRAMENTO, CONTROLE DE ÁGUAS PLUVIAIS E GASES, E SISTEMA DE DRENAGEM E TRATAMENTO DO CHORUME | T | R$ 77,70 | R$ 87,78 |
| OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADE RSS | T | R$ 3.217,31 | R$ 3.634,67 |
| OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADE RCC | T | R$ 30,12 | R$ 34,03 |
| GERENCIAMENTO INTEGRADO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL | UNID X MÊS | R$ 17.741,52 | R$ 20.043,02 |
| OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE TRIAGEM E APOIO A COLETIVA SELETI- VA | UNID X MÊS | R$ 22.155,26 | R$ 25.029,33 |
| OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE COMPOSTAGEM | UNID X MÊS | R$ 10.168,92 | R$ 11.488,07 |
Art. 2º Após, determinar que a CAPET proceda à conferência da correta implementação da estrutura acima homologada;
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2021
RAFAEL CARVALHO DE MENEZES
Conselheiro-Presidente
MARCOS CIPRIANO DE OLIVEIRA MELLO
Conselheiro-Relator
RAFAEL AUGUSTO PENNA FRANCA
Conselheiro
VLADIMIR PASCHOAL MACEDO
Conselheiro