Deliberação AGENERSA nº 4357 DE 28/12/2021
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 10 jan 2022
Concessionária Vale do Café. Homologação do reajuste tarifário - Dezembro/2021.
O Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220007/003564/2021, por unanimidade,
Delibera,
Art. 1º Homologar o reajuste do valor da tarifa da Concessionária Vale do Café, a vigorar 30 (trinta) dias após a efetiva e nova notificação ao Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos do Vale do Café (CONVALE), conforme cálculo apresentado pela Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária - CAPET, como se vê abaixo:
|
2021-2022 IPCA-E - PER.SET/2019 A SET/2021 (1+(5808,14-5141,20)/5141,20))=12,9724% VIGÊNCIA DEZ/2021 |
|||
| SERVIÇOS | UNIDADE | PREÇO UNITÁRIO | VALOR (R$ MENSAL) |
| OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO | T | R$ 79,95 | R$ 90,32 |
| OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADE RCC | T | R$ 3.722,52 | R$ 4.205,42 |
| OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA E.T. DE VALENÇA E TRANSPORTE PARA O CTDR VASSOURAS | T | R$ 16,74 | R$ 18,91 |
| OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA E.T. DE VALENÇA E TRANSPORTE PARA O CTDR VASSOURAS | T | R$ 74,09 | R$ 83,70 |
| OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA E.T. DE BARRA DO PIRAÍ E TRANSPORTE PARA O CTDR VASSOURAS | T | R$ 54,28 | R$ 61,32 |
| GERENCIAMENTO INTEGRADO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL | UNID X MÊS | R$ 22.519,85 | R$ 25.441,22 |
| OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE TRIAGEM E APOIO A COLETIVA SELETIVA | UNID X MÊS | R$ 16.185,94 | R$ 18.285,64 |
| OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE COMPOSTAGEM | UNID X MÊS | R$ 8.732,19 | 9.864,96 |
Art. 2º Após, determinar que a CAPET proceda à conferência da correta implementação da estrutura acima homologada;
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2021
RAFAEL CARVALHO DE MENEZES
Conselheiro-Presidente
MARCOS CIPRIANO DE OLIVEIRA MELLO
Conselheiro-Relator
RAFAEL AUGUSTO PENNA FRANCA
Conselheiro VLADIMIR PASCHOAL MACEDO
Conselheiro