Deliberação AGENERSA nº 4639 DE 27/09/2023
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 18 out 2023
Concessionária CEG - Atualização de tarifas de gás liquefeito de petróleo - GLP (vigência a partir de 01.10.2023).
O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220007/004948/2023, por unanimidade,
DELIBERA:
Art. 1º - Homologar o reajuste do valor da tarifa da Concessionária CEG para o segmento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, a vigorar a partir de 01/10/2023, observada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de publicação das tarifas, conforme cálculo apresentado pela Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET, abaixo:
| TARIFAS CEG | ||
| Data Vigência | 01/10/23 | |
| Custo GLP Res. | 12,55797 | |
| Custo GLP Ind. | 12,55797 | |
| Fator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação | 0,9950 | |
| Fator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação | 0,9950 | |
| TIPO DE GÁS / CONSUMIDOR |
Faixa de Consumo m³ / mês faixa única - (R$/Kg) |
Tarifa Limite R$ / m³ |
| Residencial | 17,6361 | |
| Industrial | faixa única - (R$/Kg) | 17,2733 |
Art. 2º - Determinar que a CAPET proceda à conferência da correta implementação da estrutura tarifária acima homologada
Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2023
RAFAEL CARVALHO DE MENEZES
Conselheiro-Presidente
VLADIMIR PASCHOAL MACEDO
Conselheiro
RAFAEL AUGUSTO PENNA FRANCA
Conselheiro
JOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHO
Conselheiro-Relator