Deliberação AGENERSA nº 4661 DE 29/11/2023
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 12 dez 2023
CEG RIO - Atualização e publicação de tarifas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) (vigência a partir de 01.12.2023).
O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. SEI- 480002/000402/2023, por unanimidade,
DELIBERA:
Art. 1º - Homologar o reajuste do valor da tarifa da Concessionária CEG RIO para o segmento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, a vigorar a partir de 01/12/2023, observada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de publicação das tarifas, conforme cálculo apresentado pela Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET, abaixo:
| TARIFAS CEG RIO | ||||||
| Data Vigência | 01/12/23 | |||||
| Custo GLP Res. | 12,66148 | |||||
| Custo GLP Ind. | 12,66148 | |||||
| Fator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação | 0,9950 | |||||
| Fator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação | 0,9950 | |||||
| TIPO DE GÁS / CONSUMIDOR |
Faixa de Consumo m³ / més faixa única - (R$/Kg) |
Tarifa Limite R$ / m³ | ||||
| Residencial | 16,1315 | |||||
| Industrial | faixa (R$/Kg) | única | - | 15,8605 | ||
Art. 2º - Determinar que a CAPET proceda à conferência da correta implementação da estrutura tarifária acima homologada.
Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2023
RAFAEL CARVALHO DE MENEZES
Conselheiro-Presidente
JOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHO
Conselheiro-Relator
VLADIMIR PASCHOAL MACEDO
Conselheiro