Deliberação nº 4665 DE 27/12/2023
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 29 dez 2023
CEG RIO - Atualização e Publicação de tarifas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (vigência a partir de 01.01.2024).
O Conselho-Diretor da Adência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI- 480002/001231/2023, por unanimidade,
Delibera:
Art. 1º Homologar o reajuste da tarifa de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, a vigorar a partir de 01.01.2024, da Concessionária CEG, observada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de publicação das tarifas, conforme cálculo apresentado pela Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET, abaixo:
| TARIFAS CEG | ||
| Data Vigência | 01.01.2024 | |
| Custo GLP Res. | 12,77660 | |
| Custo GLP Ind. | 12,77660 | |
| Fator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação | 0,9950 | |
| Fator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação | 0,9950 | |
| TIPO DE GÁS/CONSUMIDOR | Faixa de Consumo m³/mês | Tarifa Limite R$/m³ |
| Residencial | faixa única - (R$/Kg) | 17,6824 |
| Industrial | faixa única - (R$/Kg) | 17,3321 |
Art. 2º Determinar que a CAPET proceda à conferência da correta implementação da estrutura tarifária acima homologada.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023
RAFAEL CARVALHO DE MENEZES
Conselheiro-Presidente
JOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHO
Conselheiro-Relator
VLADIMIR PASCHOAL MACEDO
Conselheiro