Deliberação AGENERSA nº 4738 DE 26/06/2024
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 19 jul 2024
Concessionária CEG - Atualização de Tarifas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (Vigência a partir de 01.07.2024).
O Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta Processo Regulatório nº SEI-480002/004627/2024, por unanimidade,
Delibera:
Art. 1º Homologar a tabela tarifária relativa ao Gás Liquefeito de Petróleo - GLP a vigorar a partir de 01.07.2024, conforme cálculo apresentado pela Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET, abaixo:
| TARIFAS CEG | ||
| Data Vigência | 01.07.2024 | |
| Custo GLP Res. | 13,15110 | |
| Custo GLP Ind. | 13,15110 | |
| Fator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação | 0,9950 | |
| Fator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação | 0,9950 | |
| TIPO DE GÁS/CONSUMIDOR | Faixa de Consumo | Tarifa Limite |
| m³/mês | R$/m³ | |
| Residencial | faixa única - (R$/Kg) | 18,0588 |
| Industrial | faixa única - (R$/Kg) | 17,7085 |
Art. 2º Determinar que a CAPET proceda à conferência da correta aplicação da estrutura tarifária acima homologada.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de junho de 2024
RAFAEL CARVALHO DE MENEZES
Conselheiro-Presidente-Relator
VLADIMIR PASCHOAL MACEDO
Conselheiro
RAFAEL AUGUSTO PENNA FRANCA
Conselheiro
JOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHO
Conselheiro