Deliberação COFECON nº 4.750-A de 10/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 17 jan 2012
Aprova a Proposta Orçamentária para o exercício de 2012 do COFECON.
O Conselho Federal de Economia, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares conferida pela Lei nº 1.411, 13 de agosto de 1951 , Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 , Lei nº 6.021, de 03 de janeiro de 1974 , Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978 ; em sua 637ª Sessão Plenária Ordinária.
Art. 1º Aprovar a Proposta Orçamentária para o exercício de 2012.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas disposições em contrário
RECEITAS | DESPESAS | ||||
ESPECIFICAÇÕES | PARCIAL | TOTAL | ESPECIFICAÇÕES | PARCIAL | TOTAL |
RECEITAS CORRENTES | 4.750.000,00 | DESPESAS CORRENTES | 4.750.000,00 | ||
Receita Patrimonial | 300.000,00 | Despesas de Custeio | 4.511.000,00 | ||
Transferências Correntes | 4.300.000,00 | Transferências Correntes | 239.000,00 | ||
Outras Receitas Correntes | 150.000,00 | ||||
RECEITA DE CAPITAL | 200.000,00 | ||||
Lei nº 4.320/1964 - art. 43 § 1º I | DESPESAS DE CAPITAL | 200.000,00 | |||
parte do Superávit Financeiro | Investimentos | 200.000,00 | |||
apurado no exercício anterior | 200.000,00 | Transf. p/Outras Entidades | |||
TOTAL | 4.950.000,00 | TOTAL | 4.950.000,00 |
WALDIR PEREIRA GOMES
Presidente do Conselho