Deliberação AGENERSA nº 4771 DE 28/08/2024
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 09 set 2024
Concessionária CEG - Atualização de Tarifas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (Vigência a partir de 01.09.2024).
O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta Processo Regulatório nº SEI-480002/006489/2024, por unanimidade,
DELIBERA:
Art. 1º - Homologar o reajuste da tarifa de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, a vigorar a partir de 01/09/2024, da Concessionária CEG RIO, conforme tabela apresentada pela Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET, abaixo:
| TARIFAS CEG | ||
| Data Vigência | 01/09/24 | |
| Custo GLP Res. | 13,2350 | |
| Custo GLP Ind. | 13,2350 | |
| Fator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação | 0,9950 | |
| Fator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação | 0,9950 | |
| TIPO DE GÁS / CONSUMIDOR | Faixa de Consumo m³ / mês | Tarifa Limite R$ / m³ |
| Residencial | faixa única - (R$/Kg) | 18,1431 |
| Industrial | faixa única - (R$/Kg) | 17,7928 |
Art. 2º - Determinar que a CAPET proceda à conferência da correta implementação da estrutura tarifária acima homologada.
Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2024
RAFAEL CARVALHO DE MENEZES
Conselheiro-Presidente-Relator
VLADIMIR PASCHOAL MACEDO
Conselheiro
MARCOS CIPRIANO DE OLIVEIRA MELLO
Conselheiro
JOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHO
Conselheiro