Deliberação AGENERSA nº 4783 DE 25/07/2024
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 07 out 2024
Concessionária CEG RIO - Atualização de tarifas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (vigência a partir de 01.10.2024).
O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta Processo Regulatório nº SEI-480002/007370/2024, por unanimidade,
DELIBERA:
Art. 1º - Homologar o reajuste da tarifa de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, a vigorar a partir de 01/10/2024, da Concessionária CEG RIO, conforme tabela apresentada pela Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET, abaixo:
| TARIFAS CEG RIO | ||
| Data Vigência | 01.10.2024 | |
| Custo GLP Res. | 13,3797 | |
| Custo GLP Ind. | 13,3797 | |
| Fator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação | 0,9950 | |
| Fator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação | 0,9950 | |
| TIPO DE GÁS/CONSUMIDOR | Faixa de Consumo m³/mês | Tarifa Limite R$/m³ |
| Residencial | faixa única - (R$/Kg) | 16,7354 |
| Industrial | faixa única - (R$/Kg) | 16,4738 |
Art. 2º - Determinar que a CAPET proceda à conferência da correta implementação da estrutura tarifária acima homologada.
Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2024
RAFAEL CARVALHO DE MENEZES
Conselheiro-Presidente-Relator
VLADIMIR PASCHOAL MACEDO
Conselheiro
MARCOS CIPRIANO OLIVEIRA DE MELO
Conselheiro
JOSÉ ANTÔNIO DE MELO PORTELA FILHO
Conselheiro