Notas:

1) Revogada pela Deliberação Coremec nº 10, de 13.07.2010, DOU 19.07.2010.

2) Assim dispunha a Deliberação revogada:

"O Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização - Coremec torna público que, em sessão realizada em 04 de dezembro de 2009, com base no art. 2º, § 7º, do Decreto nº 5.685, de 25 de janeiro de 2006,

Decidiu:

Art. 1º Os parágrafos 1º e 2º do Art. 1º da Deliberação COREMEC nº 8, de 19 de junho de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .....

§ 1º O Grupo de Trabalho terá 12 (doze) meses contados da data de sua instalação para realizar as atividades descritas no art. 5º.

§ 2º O Grupo de Trabalho será extinto, antecipadamente, na data da primeira reunião do comitê que vier a ser estabelecido pelo ato normativo que instituir a Estratégia Nacional de Educação Financeira."

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

ARMANDO VERGÍLIO DOS SANTOS JÚNI"