A Presidente do Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando decisão da Plenária Extraordinária de 11 de novembro de 2009,

Delibera:

Art. 1º O art. 8º da Deliberação CEE/MS nº 8.434, de 2 de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 8º A implantação do ensino da Língua Espanhola no currículo da Educação Básica deve ocorrer no início do ano letivo de 2010." (RN)

Art. 2º Esta Deliberação, após homologada pela Secretária de Estado de Educação, entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande/MS, 16/11/2009.

Vera de Fátima Paula Antunes

Conselheira-Presidente do CEE/MS

HOMOLOGO

Em 25.11.2009

CHEILA CRISTINA VENDRAMI

Secretária de Estado de Educação, em exercício