Deliberação Normativa COPAM nº 103 de 08/11/2006
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 10 nov 2006
Altera listagem da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 9 de setembro de 2004 e dá outras providências.
O Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, item I, da Lei nº 7.772, de 08 de setembro de 1980 e art. 4º, incisos II e VIII, do Decreto nº 43.278, de 22 de abril de 2003,
Delibera, ad referendum, do Plenário do COPAM:
Art. 1º A Listagem G constante do anexo único da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 09 de setembro de 2004, passa a vigorar na forma descrita por esta Deliberação Normativa:
"LISTAGEM G - ATIVIDADES AGROSSILVIPASTORIS
G-01 Atividades Agrícolas
G-01-01-5 Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias hortículas)
Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: M Geral: M
Porte:
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