O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, item I, da Lei nº 7.772, de 08 de setembro de 1980 e art. 4º, incisos II e XX do Decreto nº 44.316, de 07 de junho de 2006,

Delibera:

Art. 1º O item seguinte, constante do Anexo Único da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 09 de setembro de 2004, passa a vigorar na forma descrita por esta Deliberação Normativa:

"A-02-06-2 Lavra a céu aberto com ou sem tratamento - rochas ornamentais e de revestimento (exceto granitos, mármores, ardósias, quartzitos)

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: