O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, item I, da Lei nº 7.772, de 08 de setembro de 1980 e art. 4º, incisos II e VIII do Decreto nº 43.278, de 22 de abril de 2003,

Delibera:

Art. 1º Os itens seguintes, constantes do anexo único da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 9 de setembro de 2004, passam a vigorar na forma descrita por esta Deliberação Normativa, mantida a forma original, para os que não tiverem sido objeto de modificação:

"A-04-01-4 Extração de água mineral ou potável de mesa:

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: G Solo: P Geral: M

Porte: