O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho , torna público que na 132ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17 de dezembro de 2008, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS 158, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS 159, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA