O Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, tendo em vista o que consta no Processo nº 08620.0073/2010, e considerando o resumo do relatório de identificação e delimitação de autoria da antropóloga Giovana Acácia Tempesta, que acolhe face as razões e justificativas apresentadas,

Decide:

1. Aprovar as conclusões objeto do citado resumo para, afinal, reconhecer os estudos de identificação e delimitação da terra indígena APIAKÁ DO PONTAL E ISOLADOS, de ocupação tradicional dos grupos indígenas Apiaká, Munduruku e isolados, situada no município de Apiacás, estado de Mato Grosso.

2. Determinar a publicação no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do estado de Mato Grosso, do resumo do relatório circunstanciado, memorial descritivo, mapa e despacho, na conformidade do § 7º do art. 2º do Decreto nº 1.775/1996

3. Determinar que a publicação referida no item acima seja afixada na sede da prefeitura municipal da situação do imóvel.

Referência: Processo FUNAI/BSB/0073/2010. Denominação: Terra Indígena Apiaká do Pontal e Isolados. Localização: município de Apiacás (MT). Superfície: 982.324 mil hectares, aproximadamente.

Perímetro: 705 Km, aproximadamente. Povos indígenas: Apiaká, Munduruku e isolados. População: 144 Apiaká e Munduruku mais um número desconhecido de isolados (2010). Identificação e Delimitação: Grupo Técnico constituído pela Portaria nº 1.023/PRES de 02.09.2008 e complementado pelas Portarias nº 623/PRES de 24.06.2009, nº 787/PRES de 24.07.2009 e nº 144/PRES de 04.02.2010, coordenado pela antropóloga Giovana Acácia Tempesta.

A Terra Indígena Apiaká do Pontal e Isolados é ocupada de modo tradicional pelos povos indígenas Apiaká (da família linguística Tupi-Guarani, tronco Tupi) e Munduruku (da família linguística homônima, tronco Tupi), ligados por laços de parentesco, e por um grupo de índios isolados cuja filiação étnica resta desconhecida. A reivindicação dos Apiaká foi originalmente registrada no Sistema de Terras Indígenas da Diretoria de Proteção Territorial como "Pontal dos Apiaká". Durante os trabalhos de campo do GT, contudo, formou-se o consenso de que o nome da Terra Indígena será Apiaká do Pontal e Isolados, uma decisão que corresponde ao desejo dos Apiaká do "Pará" de marcar, territorial e simbolicamente, uma diferença em relação aos Apiaká do "Mato Grosso" (Terra Indígena Apiaká-Kayabi, homologada). O nome da terra indígena contempla, ainda, a referência à presença de índios isolados pesquisada pela FUNAI desde os anos 1980, a qual, a partir de 2010, começou a ser verificada de modo mais sistemático pela Frente de Proteção Etno-Ambiental Juruena.

A área do Pontal configura-se como uma unidade sociocultural e ambiental; trata-se de um triângulo de floresta amazônica preservada, situado na fronteira dos estados de Mato Grosso, Amazonas e Pará, e delimitado pelo rio São João da Barra (Matrinchã), ao sul, pelo baixo curso do rio Juruena, a oeste, e pelo baixo curso do rio Teles Pires, a leste, cuja confluência dá origem ao rio Tapajós. A situação geográfica da área, isolada em meio a imponentes serras e quedas d'água, funcionou historicamente como obstáculo à fixação de colonos; esses acidentes geográficos funcionam, ainda, como marcos territoriais importantes para os Apiaká, Munduruku e Kayabi, especialmente o Salto Sete Quedas, no Teles Pires, e o Salto Augusto, no Juruena.

Apenas os indígenas, em sua maioria pertencentes ao tronco linguístico Tupi, mostraram-se plenamente aptos a viver na região, desenvolvendo um conhecimento ecológico bastante apurado, combinado ao uso sustentado da biodiversidade, conhecimento este que foi transmitido de geração a geração até hoje. No final do século XX, com o crescente avanço de diversas frentes econômicas, a área passou a ser considerada pelo órgão ambiental oficial como prioritária para a conservação. No início do século XXI, as quedas d'água tornaram-se importante atrativo para projetos de geração de energia.

A natureza da frente de expansão extrativista nesta porção Amazônia meridional não compeliu os índios à "integração" de forma tão intensa quanto em outras partes do Brasil, atingidas por outras modalidades de frentes de expansão. Sem negligenciar o peso da coerção e da violência exercidos pelos "patrões" da borracha, a configuração local das relações interétnicas permitiu que alguns povos se mantivessem em seus territórios tradicionais e conservassem seus usos e costumes, de forma dinâmica, evidentemente. Assim, antigos inimigos históricos se aproximaram por meio de casamentos e houve também grande número de casamentos entre indígenas e "arigós" ("soldados da borracha", nordestinos empobrecidos que trabalhavam nos seringais). De outro modo, alguns povos foram extintos e outros se alojaram em pontos remotos da floresta, permanecendo isolados até o presente momento.

Com base em documentos e textos dos séculos XVIII, XIX e XX, constata-se que o território histórico Apiaká correspondia à imensa área entre o médio curso do rio Arinos e afluentes (ao sul), o alto curso do rio Tapajós (a norte), afluentes da margem esquerda do Juruena (a oeste) e afluentes da margem direita do rio Teles Pires (a leste). Todavia, a relação traumática com coletores de impostos, estabelecida nos primeiros anos do século XX, levou à redução drástica da população Apiaká (bastante numerosa até o final do século XIX) e à dispersão territorial.

A história dos Apiaká se entrelaça à dos Munduruku e também à dos Kaiabi (família lingüística Tupi-Guarani) de modo complexo. Embora haja registros escritos sobre a presença Munduruku na região do Pontal do Mato Grosso, e embora muitos Munduruku de fato habitem a área e utilizem seus recursos naturais, é consenso entre eles que se trata de um território Apiaká. Tal consenso se ampara no vínculo histórico irrefutável que os Apiaká estabeleceram com o Pontal. Por seu turno, os Apiaká desejam continuar compartilhando o território com os isolados, que acreditam serem os seus parentes que retornaram à vida autônoma, devido ao trauma do contato e a epidemias, nos primeiros anos do século XX.

Antigos inimigos de guerra, hoje os Apiaká atuam como elo político entre os Kaiabi e os Munduruku, de um lado, e os "brancos" aliados, de outro, no âmbito de um sistema social regional vigente na área dos rios formadores do Tapajós. Trata-se de um conjunto de redes de interação e aliança em que se trocavam - e ainda se trocam - pessoas, objetos e outros bens, e graças ao qual as diversas comunidades Apiaká, Kaiabi e Munduruku puderam gozar de relativa autonomia durante a colonização. Tal sistema é bastante antigo e proporcionou certo grau de equilíbrio interétnico desde o século XIX, assegurando as condições de sobrevivência física e social do povo Apiaká.

Hoje os Apiaká afirmam com orgulho que vivem "em comunidade", uma forma de organização social e política surgida na segunda metade do século XX, que se distingue tanto do modo de vida urbano quanto do modo de vida do grupo isolado que ocupa a região do rio São Tomé. A comunidade equivale ao grupo local ou aldeia e designa um número de famílias extensas ligadas por laços de parentesco (consanguinidade, afinidade e compadrio), políticos e econômicos, que ocupam e utilizam uma mesma porção territorial e reconhecem a autoridade política do cacique, podendo incluir também "ribeirinhos" vizinhos. A base da chefia é a generosidade, o que é resumido no termo designativo de cacique, nhandererekohára ga, literalmente: "aquele que cuida de nós".

Cada grupo de famílias extensas (parentelas) Apiaká é identificado ao lugar onde viveu por mais tempo. Desse modo, a parentela Morimã é associada ao Rio dos Peixes (Terra Indígena Apiaká-Kayabi); a parentela Paleci, ao Anipiri e ao médio Teles Pires; a parentela Kamassori, ao rios Anipiri e baixo Teles Pires; a parentela de Xivico Apiaká, ao baixo Juruena; e os Apiaká "puros" (os quatro velhos que ainda falam a língua) são apontados como originários do rio São Tomé, onde ainda viveriam os isolados. O território é investido simbolicamente e se configura como o espaço vital onde se pode desenvolver plenamente um modo de vida específico, concebido como apropriado pelos e para os Apiaká.

As aldeias Apiaká no estado do Mato Grosso são: Mayrob e Figueirinha, no Rio dos Peixes (TI Apiaká-Kayabi); Pontal (na área delimitada), no rio Juruena; Minhocuçu e Mairowy, no rio Teles Pires (TI Kayabi, declarada). No estado do Pará são: Vista Alegre e Bom Futuro, também às margens do rio Teles Pires (TI Munduruku, homologada). Embora essas aldeias existam como unidades políticas independentes, um forte sentimento de solidariedade grupal, com expressão étnica, as mantém unidas; após décadas de desarticulação sociopolítica e exílio em território inimigo, a luta pela demarcação da Terra Indígena Apiaká do Pontal e Isolados re-uniu indígenas de diversas aldeias, conferindo nova dignidade ao povo, exprimindo assim o valor do vínculo simbólico e material com o território, que alimenta o projeto de futuro do povo Apiaká. Existem, portanto, dois blocos microrregionais de aldeias Apiaká: aquelas no Rio dos Peixes, cujo centro político é Mayrob, e aquelas nos rios Teles Pires e Juruena, tendo por centro Mairowy.

É perceptível, entre os Apiaká das aldeias localizadas nas Terras Indígenas Apiaká-Kayabi, Kayabi e Munduruku, o sentimento de estar "fora de lugar", isto é, de estar vivendo fora de seu território legítimo. Neste sentido, se após os massacres ocorridos na sede da coletoria de impostos de Mato Grosso (Barra de São Manuel), nos primeiros anos do século XX, os Apiaká demoraram quatro gerações para voltar a estabelecer uma aldeia às margens do Juruena, fizeram-no em conformidade com a tradição Tupi de nunca abandonar definitivamente um território já ocupado e de manter os inimigos por perto, fenômeno que atesta a continuidade, até os dias atuais, de um modo específico de ocupação territorial com raízes pré-colombianas.

Territorialidade esta que, embora exercida há séculos pelos indígenas, apenas muito recentemente, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, passou a ser reconhecida pelo Estado como fundamento de direito.

O território é o meio físico do qual uma coletividade se apropria simbólica, afetiva, econômica e politicamente; a territorialidade de um povo indígena implica um conjunto de práticas e ideias que regulam o uso do espaço, prevalecendo um equilíbrio socioambiental dinâmico. Ao mesmo tempo em que é o suporte físico de relações sociais historicamente estabelecidas, a região de confluência dos rios Juruena e Teles Pires é, em alguma medida, produto dessas relações, organizadas em uma forma de ocupação radicalmente distinta daquela desenvolvida pelos não-indígenas, tendo em vista que, até o final do século XIX eram as guerras de vingança, ao estilo Tupi-Guarani, o principal mecanismo de consolidação da supremacia territorial na região do rio Tapajós. A partir do início do século XX, o estabelecimento da frente pioneira da borracha alterou significativamente a distribuição espacial dos povos indígenas, dentre os quais os Apiaká e os Munduruku.

Atualmente os Apiaká do Pontal ocupam mais intensamente as margens dos rios Teles Pires e Juruena, no curso baixo, enquanto os vestígios da presença de índios isolados foram encontrados em número mais expressivo na porção central da área, entre as cabeceiras e o curso médio do rio São Tomé e os igarapés da Eufrásia, das Almas, do Anil, São Tomezinho, São Florêncio e Bração, esboçando-se a coexistência de dois padrões de ocupação em relação de estreita complementaridade.

A distribuição atual das aldeias Apiaká é resultado direto do processo de colonização. Contudo, a continuidade de um padrão de ocupação próprio se exprime na escolha dos locais para implantação de casas e aldeias, que são os pontos mais elevados do território, encontrados em maior quantidade no trecho que corresponde ao estado de Mato Grosso. O fator topográfico é, pois, determinante da configuração do padrão de ocupação Apiaká: as moradias são geralmente construídas em locais elevados (não-inundáveis), com manchas de terra preta, na proximidade de cursos d'água, no interior do território histórico do povo. Uma capoeira pode voltar a ser utilizada para implantação de roçado ou moradia após aproximadamente uma geração (25 anos) de pousio; as capoeiras comumente são identificadas pelo nome de seu(s) último(s) dono(s). Trata-se, portanto, de um modo de ocupação extensivo (não intensivo) do território, que tem importantes implicações do ponto de vista ambiental. Este processo de "humanização" do território integra um conjunto de práticas e saberes sobre o espaço que também é fonte de direito sobre ele. Desse modo, qualquer Apiaká pode vir a fixar moradia num local já ocupado por outro Apiaká, sendo que um Munduruku deve obter a anuência dos Apiaká se quiser fazer o mesmo. Por seu turno, os isolados são concebidos pelos Apiaká como os "donos" originais da microbacia do São Tomé.

Esse conhecimento sobre o território, acumulado e transmitido de geração a geração, é o fundamento do vínculo entre a coletividade Apiaká e a área do Pontal.

Assim, embora constrangida pelo avanço das frentes econômicas extrativistas desde meados do século XIX, a territorialidade Apiaká é marcada pela continuidade ecológica, uma vez que a migração do povo orientou-se pelo sistema fluvial Arinos-Juruena-Teles Pires. O movimento principal se deu no sentido sul-norte, desde o curso médio do Arinos até a confluência com o Juruena, seguindo, posteriormente, o curso deste último rio e abrangendo seus tributários ocidentais (dentre os quais o São Tomé), até o encontro com o Teles Pires, a partir de onde os indígenas alcançaram o Anipiri, seu afluente, e o Cururu, afluente do Tapajós.

A fundação de uma aldeia Apiaká consiste num processo complexo:

primeiro se escolhe o lugar apropriado, depois se abrem as clareiras para as casas e roçados e somente após mais ou menos um ano as pessoas começar a construir as casas, que não necessariamente passam a ser habitadas imediatamente. Há que se descobrir/definir as rotas de caça e de coleta, o que requer a observação minuciosa da movimentação dos animais e da disposição das árvores no trecho específico. A mudança em geral se dá em ritmo lento e por etapas, e normalmente aqueles que se mudaram continuam frequentando a aldeia de origem, seja para visitar os parentes que lá permaneceram, seja para caçar, pescar e coletar. A aldeia não é a única modalidade de ocupação Apiaká. A coexistência de aldeias e casas de "ribeirinhos" (note-se que o termo se refere a padrão de residência, sem implicações do ponto de vista da identidade étnica) nas margens dos rios Juruena e Teles Pires, articuladas em termos sociopolíticos, consiste numa estratégia de ocupação do território, importante tanto do ponto de vista da exploração de recursos naturais como do ponto de vista da manutenção do equilíbrio das relações sociais e políticas e também da vigilância da área.

De acordo com a visão de mundo Apiaká, a casa ou a aldeia e seu entorno imediato compõem o único espaço concebido como propriamente social e adequado para os humanos. A aldeia opõe-se ao fundo do rio e à floresta, lugares que encerram muitos mistérios e perigos para as pessoas e que abrigam seres sobrenaturais. O mundo subaquático é concebido como uma réplica do mundo humano, com roçados e casas; os temidos seres encantados que aí habitam, designadamente a mãe d'água (ajáng), a sucuriju (mosahúa, a dona dos peixes) e os botos (piraputóa), por vezes tentam seduzir as pessoas; quando conseguem capturar a "sombra" (ang, sinônimo de espírito e alma) de uma pessoa, seu corpo pode definhar até a morte. Em meio a perigos e mistérios, a aldeia surge como produto físico do trabalho continuado de transformação do ambiente executado pelos corresidentes. Aldeias bonitas e limpas são motivo de grande orgulho para os Apiaká.

Para ser "boa de viver", uma aldeia deve ser estabelecida numa região de terra preta, mais fértil; deve ser circundada por mata fechada, onde haja abundância de macacos, queixadas, antas, pacas, cutias, tatus e várias aves utilizadas na alimentação; o rio deve oferecer diversidade e abundância de peixes e quelônios; na mata deve haver espécies vegetais empregadas para fins medicinais e para se confeccionar embarcações, casas, adornos corporais, arcos, flechas, bordunas, bancos, peneiras, paneiros, tipoias, além de castanheiras, de árvores onde vários tipos de abelhas melíferas constroem suas colmeias, das palmeiras de cujos frutos se fazem "vinhos" (de açaí, bacaba, buriti, patauá). O espaço que se pode percorrer durante caçadas e viagens de coleta deve ser extenso, pois "Apiaká gosta de andar". A quantidade de casas deve ser restrita, pois, para além de um certo limite, a aldeia adquire um aspecto desordenado. No entorno das casas devem haver palmeiras nativas e frutíferas introduzidas, os terreiros devem ser amplos e limpos. As condições ambientais de uma área são, pois, avaliadas com base num conjunto de variáveis ecológicas e valores morais e estéticos, que compõem o parâmetro de bem-estar para os Apiaká.

A construção das habitações, salão, escola, casas de farinha e outras estruturas permanentes é realizada após a extração da matéria-prima e seu respectivo beneficiamento, consistindo em atividade masculina e coletiva. A extração dos recursos vegetais envolve necessariamente o uso de diferentes unidades de paisagem, uma vez que as unidades de recursos se encontram distribuídas de maneira difusa na região do Pontal.

Mais que as casas, as roças são extremamente valorizadas pelos Apiaká. Embora a casa, o terreiro, os roçados, o porto e as trilhas que os interligam sejam "individualizados", todo o território da aldeia, isto é, o entorno das casas utilizado para atividades econômicas, é de posse coletiva. O acesso a terra e aos recursos naturais é mediado por mecanismos simbólicos e políticos específicos. Não vigora entre os Apiaká nada parecido com o conceito ocidental de propriedade privada da terra e dos recursos naturais; o que existe é a prerrogativa de uso de cada família conjugal, que é valida por tempo indeterminado.

"Dono" é a pessoa (mais propriamente, o casal ou a família) que habita, cultiva ou frequenta de modo mais intensivo um trecho do território; é, portanto, aquele que domestica e cuida do espaço.

Em termos sociopolíticos, o território Apiaká é configurado por uma rede de sociabilidade que articula as aldeias Mairowy, Pontal, Bom Futuro, Vista Alegre, PIn Teles Pires, Papagaio, Primavera, Missão Cururu e Minhocuçu às casas de "ribeirinhos" às margens do Juruena e do Teles Pires. Neste sentido, os rios são concebidos como trilhas que interligam os grupos locais, assim como são referências de limites entre os territórios dos Apiaká, Kaiabi, Munduruku e isolados.

Tais limites não se referem apenas a locais de moradia de uma etnia, mas também a áreas utilizadas para agricultura, coleta, caça e pesca, de acordo com critérios ecológicos específicos.

Praticamente todo o baixo curso dos rios Juruena, Teles Pires e São Tomé foi habitado, em diferentes períodos ao longo dos séculos XIX e XX, pelos antepassados e pelos próprios moradores Apiaká e Munduruku atuais. No entorno das áreas atualmente habitadas e também no entorno dos pontos de habitações/aldeias antigas, observam-se capoeiras em diferentes estágios de regeneração, próximas a zonas utilizadas para caça, pesca e coleta, indicando que toda a extensão do Pontal é ocupada de modo permanente. Ademais, a distribuição dos registros dos vestígios no espaço sugere fortemente que o uso e a ocupação da área pelos índios isolados baseiam-se em estratégias de exploração e manejo de unidades de recursos presentes em diferentes unidades de paisagem, que por sua vez, não estão distribuídas de maneira uniforme nas diferentes microbacias dos igarapés que drenam a área do Pontal. Os vestígios encontrados sugerem que os índios isolados se envolvem mais em atividades de coleta (animal e vegetal), o que não significa que a pesca e a caça sejam atividades menos importantes para eles. Foram avistados "quebrados" (galhos de arbustos quebrados por pessoas) em áreas de terra firme com presença de castanha, babaçu, tucumã e pequi; em áreas alagadas com presença de buriti e em áreas de campo com presença de cajuí. A região se caracteriza pela grande oferta de espécies animais e de recursos para a confecção de utensílios que podem ser utilizados para caça e pesca, como o pau d'arco e a pupunha-brava, que podem ser utilizados para fabricar arcos; a taquara kamayú, que serve para fazer a haste da flecha; e a palha de babaçu, utilizada para fazer tocaias.

Verifica-se que os Apiaká, os Munduruku e os isolados desenvolveram ao longo do tempo um refinado conhecimento ecológico e estratégias peculiares de uso e ocupação do Pontal, prova inconteste de ocupação permanente, tornando-se as únicas populações plenamente aptas a sobreviver na área. À exceção dos arigós, que se adaptaram ao modo de vida indígena, os não-índios jamais tiveram sucesso em suas tentativas de fixação na região, reconhecendo, por meio da toponímia oficial, consagrada no século XX, a presença Apiaká na área: além da Serra dos Apiacás e do município matogrossense de Apiacás, há dois rios batizados com o nome desse povo.

O caráter permanente da ocupação indígena no Pontal é correlato da relação de pertencimento que os Apiaká mantêm com este território, a um só tempo elemento crucial de sua organização social atual, fundamento da memória coletiva e base da perspectiva de futuro do povo.

A subsistência do povo Apiaká baseia-se nas atividades tradicionais de agricultura, caça, pesca e coleta, desenvolvidas a partir de um conhecimento ecológico refinado, associado a técnicas e saberes sobre o ambiente, transmitido de geração a geração, no horizonte de uma concepção de mundo específica. A forma de utilização dos recursos naturais está intimamente ligada à apreensão do tempo, do espaço e da interação entre eles, podendo ser melhor entendida em termos de unidades de paisagem, compostas por unidades de recursos.

A organização das atividades produtivas nas aldeias Apiaká pauta-se pelo regime das águas. No ecossistema amazônico, a variação do nível dos rios pode chegar a vários metros, alterando radicalmente a paisagem ao longo do ano. Os Apiaká distinguem duas grandes unidades de tempo: o inverno (época das chuvas, que vai de outubro a março) e o verão (período em que chove menos, que vai de abril a setembro).

Os Apiaká conhecem uma imensa variedade de peixes, mamíferos, aves e plantas silvestres, mas utilizam um número proporcionalmente pequeno. Os peixes são a principal fonte de proteína, de obtenção mais segura, embora a carne de caça seja considerada a "comida verdadeira", mais saborosa e substanciosa. As roças fornecem a mandioca, a partir da qual se prepara a farinha, principal alimento vegetal, importante também do ponto de vista simbólico. Por fim, a coleta (animal e vegetal) fornece alimentos importantes tanto do ponto de vista nutricional quanto do ponto de vista da sociabilidade.

Entre os Apiaká, a comensalidade (tanto a cotidiana como a festiva) é um dos eixos da solidariedade aldeã, e as refeições respeitam certos preceitos morais, estéticos e cosmológicos. As técnicas e o saber ecológico a elas associado estão imbricados no processo de formação da pessoa e na dinâmica das redes de relações sociais que compõem a comunidade. A realização das atividades de subsistência é regida pelos critérios de gênero e idade. A partir do momento em que começa a andar, a criança é inserida paulatinamente, de acordo com o padrão de comportamento determinado pelo gênero, na rotina produtiva da família. Trata-se de um aprendizado ativo: a criança se engaja efetivamente na agricultura, na caça, na pesca, na coleta e nos serviços domésticos, sendo que o apoio modesto oferecido nos primeiros anos de vida vai se ampliando gradualmente. A diferença entre o trabalho das crianças e o trabalho dos adultos é, portanto, uma diferença de magnitude, não de natureza. Da perspectiva de gênero, as atividades desempenhadas por homens e mulheres são complementares. Cabe prioritariamente aos homens obter recursos fora da aldeia (caçar, pescar, coletar) e, às mulheres, transformar tais recursos em comida verdadeira e zelar por sua distribuição adequada entre as casas, a fim de sustentar relações concebidas como propriamente sociais. O mesmo ocorre com os artefatos de uso cotidiano: os homens fabricam utensílios de fibras vegetais (cestos, paneiros, jamaxins, peneiras etc.) para as mulheres, enquanto estas confeccionam enfeites (colares, pulseiras e anéis) para eles.

No que diz respeito à agricultura, o espaço disponível para os roçados é limitado pelas características de relevo e solo do Pontal. Para os Apiaká, o local para fazer roça deve conjugar pelo menos três pré-requisitos: estar próximo da aldeia, não inundar no inverno e apresentar barro vermelho ou barro amarelo. Outro pré-requisito desejável é que no local também haja terra preta, um tipo de solo antropogênico especialmente fértil. Os pontos mais elevados correspondem aos "terraços pluviais", presentes nas margens do baixo curso dos rios Teles Pires e Juruena, chamados pelos indígenas de "terra firme", uma unidade de paisagem relativamente escassa na área do Pontal. É importante destacar que todos os roçados atuais e todas as capoeiras (em diferentes estágios de regeneração) no Teles Pires, Juruena e São Tomé estão localizadas em terra firme. Atualmente os roçados dos Apiaká, grandes e diversificados, se dispõem nos pontos mais elevados ao longo do baixo curso do rio Teles Pires (margem esquerda) e do baixo curso do rio Juruena (margem direita). Além disso, as capoeiras de antigas aldeias ao longo do rio São Tomé podem vir a ser pontos de novos roçados e moradias, no futuro próximo. Os trechos de vegetação natural (mata de terra firme e/ou capoeira) são derrubados e queimados para se fazer a roça-de-toco (agricultura de coivara) e, depois de cultivados por um ou dois anos, são deixados em pousio por pelo menos quatro anos. O sistema de pousio garante a manutenção da fertilidade do solo, permitindo que a área possa ser utilizada por mais tempo, evitando que novas áreas tenham que ser continuamente desmatadas. Quando o sistema de pousio não rende mais a produção esperada, uma nova área é aberta, e o cultivo é realizado enquanto a área antiga se regenera com espécies nativas, como é o caso das capoeiras antigas situadas no São Tomé. O que se tem, então, é um pousio de curto prazo (4 a 5 anos), numa área grande desmatada, possibilitando a ocupação de um local a médio prazo (30 a 40 anos). O manejo tradicional dos roçados permite reconstituir e manter a fertilidade das superfícies cultiváveis e implica uma dimensão patrimonial, visto que o material biológico é transmitido de geração a geração ao longo dos séculos. A grande variedade de espécies cultivadas condensa, assim, um lastro social inequívoco.

A caça é uma atividade masculina que deve ocorrer dentro dos parâmetros éticos que regulam a interação entre humanos e não-humanos. Para os Apiaká, trata-se de uma atividade influenciada pelos perigos e mistérios da mata. Os animais da mata têm um "dono", uma espécie de espírito guardião que zela pelo bem-estar das espécies e que precisa ser convencido a liberar uma certa quantidade de indivíduos para a alimentação dos humanos. Toda caçada envolve um nível de incerteza e risco, o que é sintetizado no código simbólico da "panema". A panema é um fenômeno bastante difundido na região amazônica e consiste num estado de desânimo geral e azar nas caçadas e pescarias, que acomete o homem; trata-se da quebra de uma regra moral apontada como causa do insucesso no desempenho das atividades de subsistência. Geralmente os homens saem para caçar em duplas ou trios, e utilizam técnicas previamente combinadas. De volta à aldeia, os caçadores deixam os animais no porto da família, onde serão lavados, eviscerados, cortados e posteriormente repartidos e distribuídos pelas mulheres. Não é possível prever o resultado de uma expedição de caça, e geralmente a abundância de presas é celebrada com refeições comunitárias no salão ou na casa do cacique. Os Apiaká identificam pelo menos 169 etnoespécies de aves, das quais 31 são utilizadas na alimentação, e 52 etnoespécies de mamíferos, das quais 24 são utilizadas na alimentação. Aves e mamíferos podem, ainda, ser criados como "xerimbabos" (espécie de animal de estimação). Os Apiaká e Munduruku caçam com mais frequência nas imediações das aldeias Pontal e Mairowy e nos arredores das casas nas margens dos rios Juruena e Teles Pires; nas caçadas realizadas em pontos mais distantes, são abatidas presas maiores (queixada, cateto, veado e macacão), que podem dar ensejo a refeições festivas no salão ou na casa do cacique. Quanto à caça provavelmente praticada pelos índios isolados, constata-se, com base nos relatórios da Frente Madeirinha e nos trabalhos de campo deste GT, que no Pontal há recursos para confeccionar arcos (pau d'arco e pupunha-brava, envira para corda) e flechas (kamayú, pena de mutum e jacu) e para fazer tocaias (folhas de palmeiras), bem como grande disponibilidade de animais. Há vestígios de atividade de caça praticada por isolados nas microbacias dos igarapés onde há predominância de unidades de paisagem do tipo terra firme, várzea-igapó e charque, especialmente nas cabeceiras do igarapé das Almas, cabeceiras do igarapé São Florêncio, médio curso do igarapé São Tomezinho e cabeceiras do rio São Tomé. Para a definição dos limites da Terra Indígena, levou-se em conta não apenas os locais onde se realizam caçadas, mas também as áreas de refúgio de fauna, aqui entendidas como os trechos em que os animais podem se reproduzir sem a interferência direta dos indígenas. Ao explorar uma área relativamente próxima às margens do rio, os Apiaká permitem que as populações de mamíferos e aves localizadas nas regiões mais centrais do Pontal permaneçam praticamente intocadas, assegurando-se as condições de deslocamento e reprodução das espécies. Esta forma de uso remete ao conceito de "fonte-sumidouro" da biologia da conservação, segundo o qual a manutenção de populações a longo prazo é garantida pela exploração seletiva de algumas das várias subpopulações.

A pesca é a fonte mais segura de proteína para os Apiaká, que identificam 94 etnoespécies de peixes e consomem 87. Eles dominam técnicas variadas e um conhecimento apurado sobre os hábitos das diferentes espécies, do qual depende diretamente o sucesso nesta atividade. Os Apiaká pescam mais intensamente no baixo curso dos rios Teles Pires, Juruena e São Tomé, não apenas em seu leito como também nos igapós, igarapés e lagos com os quais se comunicam, enquanto os isolados pescam, provavelmente, no alto curso do rio São Tomé. A obtenção de grandes quantidades de peixes geralmente suscita a realização de refeições coletivas de caráter festivo.

As atividades de coleta envolvem o uso de etnoespécies animais, vegetais e de cogumelos e se destinam basicamente à subsistência. A coleta animal consiste na coleta de ovos de tracajá e de tartaruga nas praias e lagoas que se formam no rio São Tomé, entre os meses de julho a setembro (verão), ocasião em que os diferentes grupos locais se voltam para um mesmo ponto do território (a porção central do Pontal), em busca de um mesmo alimento, o que gera certo nível de tensão. Há indícios de que também os isolados realizam esse tipo de coleta ao longo do rio São Tomé. Para dar uma ideia do valor deste alimento para os Apiaká, basta dizer que os moradores da TI Apiaká-Kayabi costumam viajar até o rio Arinos, de canoa, para coletar ovos, numa penosa travessia de sete dias de duração. A coleta vegetal caracteriza-se por uma grande variedade de espécies utilizadas para a alimentação, para fins medicinais e para a confecção de edificações, embarcações e diversos utensílios. A coleta de grandes quantidades de açaí, bacaba, buriti e patauá propicia a realização de sessões de "vinho" no salão ou na casa do homem que obteve os frutos. Mulheres e crianças podem acompanhar os homens até a mata para ajudar a transportar os frutos, e são as mulheres que se encarregam da preparação da bebida, que é consumida com farinha de mandioca.

Assim como os banquetes de carne e peixe, as sessões de vinho desempenham importante papel na intensificação da sociabilidade aldeã. A coleta vegetal se baseia em 64 etnoespécies distribuídas pela várzea, terra firme, igapó, beira de rio, beira de igarapé, quintal e roça. A maior oferta de frutos ocorre nos meses de janeiro, fevereiro e março. Ademais, os Apiaká pretendem explorar economicamente, sob a forma de projetos sustentáveis, a castanha-do-pará, a copaíba, o látex de seringueira e o mel.

De modo complementar, atividades de horticultura e criação de animais de pequeno porte são desenvolvidas pelas mulheres Apiaká nos terreiros.

As atividades produtivas estão a serviço da socialidade, isto é, as práticas de subsistência são, em si, mecanismos que asseguram a continuidade do modo de vida Apiaká como um todo. Neste sentido, a extensão territorial necessária à realização dessas atividades é importante também da perspectiva da reprodução social e cultural do povo, e não apenas da perspectiva da subsistência estrita. Com efeito, a socialidade Apiaká se fundamenta nos processos articulados de produção, circulação e consumo de alimentos, que se coadunam nas refeições domésticas cotidianas e nas refeições coletivas no salão.

Pessoas que, ao longo dos anos, participam ativa e reiteradamente de tais processos se tornam semelhantes e se concebem como parentes verdadeiros. Ao contrário, acumular, reter e se recusar a dar alimentos são atitudes associais; a mesquinharia alimentar é tida como o pior defeito de uma pessoa, e não é tolerada nem mesmo entre crianças muito pequenas.

A respeito do grupo isolado, tudo indica que sua economia se baseia exclusivamente nas atividades tradicionais de caça, pesca e coleta, realizadas principalmente na porção central do Pontal (toda a microbacia do rio São Tomé e afluentes da margem direita do Juruena).

A Terra Indígena Apiaká do Pontal e Isolados situa-se no centro da região conhecida como "Arco do Desmatamento", caracterizada por altíssima biodiversidade e intensa pressão antrópica exercida por não-índios. O meio físico e biótico do Pontal encontra-se bem conservado e nele ainda é possível identificar todas as unidades de paisagem que co-evoluíram com os povos indígenas que a ocupam tradicionalmente. Em contraste, ao sul da área proposta, onde a fixação de não-índios é recente, grandes extensões dos ambientes naturais já foram desmatadas para o estabelecimento de atividades agropastoris. A diferença entre os modos de ocupação indígena e não-indígena salta aos olhos: enquanto os Apiaká, Munduruku e isolados desenvolveram um conhecimento ecológico acurado, que lhes permite extrair do ambiente, de modo sustentável, alimentos, remédios e matéria-prima para confeccionar objetos de uso cotidiano, os não-indígenas que se estabeleceram ao sul das cabeceiras do rio São Tomé praticam exploração econômica nos moldes capitalistas, causando intensa degradação ambiental.

A análise das práticas e saberes ecológicos desenvolvidos pelos Apiaká e isolados permitiu identificar adequadamente as áreas necessárias à sua reprodução física e cultural e a seu bem-estar, "de acordo com seus usos, costumes e tradições" atendendo o que preconiza a legislação. As estratégias de sobrevivência dos indígenas envolvem profundo e refinado conhecimento das unidades de paisagem e unidades de recurso, das etnoespécies da flora e da fauna presentes em cada uma delas, do comportamento reprodutivo das plantas, do padrão de atividade e dieta dos animais, do uso das unidades de paisagem pela fauna e também do comportamento (sazonalidade) dos rios. Devido à transmissão bem-sucedida das estratégias de manejo desenvolvidas, verifica-se que a geração atual utiliza uma paisagem em certa medida produzida pelas gerações anteriores. O conhecimento sofisticado dos processos ecológicos permite aos indígenas realizar interferências que asseguram a manutenção da biodiversidade, respeitando-se as características e limitações e favorecendo as potencialidades do meio ambiente; trata-se, portanto, de uma estratégia adaptativa eficiente e de baixo impacto. Neste sentido, a paisagem do território consiste em um "mosaico" de unidades de recurso complementares, em diferentes estágios de recomposição.

Percebe-se, assim, que a forma de utilização dos recursos naturais é historicamente configurada e culturalmente determinada.

Os Apiaká classificam o ambiente em 12 unidades de paisagem, combinando os critérios de forma da superfície terrestre, tipo de solo, ocorrência de espécies de flora e fauna e modo de interação entre elas, além do regime das águas. Alguns ambientes são sazonais, ou seja, só ocorrem em determinada época do ano, como é o caso do igapó, que aparece no inverno, e da praia e da várzea, que aparecem no verão. A utilização das distintas unidades de paisagem se faz de modo integrado. Algumas unidades de paisagem (mata, campo, capoeira, rio, igarapé, lago, praia, ilha, roça e aldeia) e algumas unidades de recurso (castanhal, buritizal, palhal, copaibal, entre outras) recebem nomes próprios, que muitas vezes se referem ao representante da família extensa que as ocupou/utilizou por mais tempo. Neste sentido, o reconhecimento da existência de um vínculo de parentesco com os antigos moradores faculta a uma família o direito de ocupar determinado ponto no território.

A área imprescindível à preservação dos recursos ambientais necessários ao bem-estar dos Apiaká, Munduruku e isolados consiste no somatório dos trechos que oferecem os recursos naturais utilizados no presente por esses povos, bem como as condições para sua reposição, considerando-se, ainda, o potencial para se realizar projetos de etnodesenvolvimento, quais sejam: baixo curso do rio Teles Pires; região das cabeceiras dos igarapés das Pedras e das Almas; baixo curso do rio Juruena; região das cabeceiras dos igarapés Antônio dos Santos e Eufrásia; microbacia do rio São Tomé, até as imediações do rio São João da Barra; microbacia dos igarapés das Almas e Eufrásia; microbacia do igarapé São Florêncio; microbacia do igarapé do Anil; microbacia do igarapé do Cantinho. A necessidade destas microbacias, do ponto de vista ambiental, decorre do fato de que o uso sustentado dos recursos é feito de maneira extensiva, o que permitiu e continua permitindo a manutenção da riqueza e da abundância da biodiversidade.

A comunidade Apiaká consiste em um conjunto de famílias extensas sustentado pela premissa de que todos os corresidentes são parentes.

Essa formação sociopolítica condensa o modo específico como o povo concebe a história e a sociedade. A comunidade exprime a centralidade da residência e dos valores morais que lhes são correlatos; fazer parte de uma comunidade é um importante critério de classificação social. Se, por um lado, vigora entre os Apiaká o postulado de que "parente" é aquele que vive com e como os Apiaká, por outro lado existe sempre a possibilidade de um corresidente "virar bicho" e praticar ações nefastas contra os seus, uma possibilidade que as regras de sociabilidade visam, justamente, aplacar. Neste sentido, a principal missão do cacique e das lideranças é manter a harmonia na aldeia, o que significa assegurar o bem-estar de todos os corresidentes, de modo a impedir a eclosão de conflitos que podem resultar em cisão política, doença e morte. A reciprocidade é o valor central da comunidade, é o eixo da lógica da dádiva, que impõe a obrigatoriedade de dar, receber e retribuir, em franca oposição à lógica capitalista (individualista). A lógica da dádiva condensa o caráter coletivista da apropriação da terra e dos recursos naturais, obrigando à partilha do produto da caça, da pesca, da coleta e da agricultura. A ética social ultrapassa as fronteiras da aldeia e abrange as relações que os Apiaká estabelecem com aquilo que os ocidentais chamam de "natureza". O pensamento e a prática Apiaká ganham forma no horizonte de um sistema simbólico anímico, em que se atribui aos seres naturais o status de pessoas, que exibem emoções e habilidades humanas, bem como normas sociais. A relação que os humanos estabelecem com esses seres são relações de proteção, sedução, hostilidade, aliança ou troca de serviços. "Natureza" e "sociedade" não são percebidas, pois, como entidades conceituais fixas, como realidades radicalmente distintas que não se comunicam, mas sim como domínios de um todo único, que se influenciam mutuamente de modo complexo, uma dinâmica simbólica ilustrada por mitos contados pelos anciãos.

É nos moldes desse padrão moral e ético, que estrutura a visão de mundo e a organização social contemporânea, que é formada a pessoa Apiaká. Logo que começa a dar os primeiros passos e a balbuciar as primeiras palavras, a criança passa a ser vista como um ser social com personalidade própria. Os pais têm grande responsabilidade sobre a conduta e o destino social dos filhos, devendo atuar tanto como provedores de alimentos e objetos industrializados quanto como arrimos espirituais dos filhos, respeitando o resguardo de parto, escolhendo bons padrinhos, dando-lhes bons nomes, inculcando-lhes os valores morais legítimos, ensinando-lhes as técnicas e saberes necessários para a vida na aldeia. Ao demonstrar sinais de suas capacidades produtivas e ao se inserir, como consumidoras, nos círculos de trocas na aldeia, as crianças vão paulatinamente se tornando homens e mulheres. A partir dos três anos de idade, meninos e meninas começam a exibir as habilidades corporais e técnicas que serão aprimoradas, em conjunto com a capacidade de "ler" o meio ambiente, para a realização bem-sucedida das atividades de caça, pesca, coleta, agricultura e confecção de artefatos. Tais capacidades e habilidades, regidas por critérios de gênero, são modeladas em uma relação de complementaridade. Neste sentido, ao se casar, dois jovens devem ser capazes de produzir tudo aquilo de que necessitam não apenas para sobreviver, mas também para participar, como doadores e receptores plenos, do circuito de dádivas na aldeia. Entre os Apiaká, assim como entre vários outros povos indígenas amazônicos, percebe-se uma equação simbólica entre os processos de produção de laços sociais e de seres humanos plenos. É como se a pessoa Apiaká apenas pudesse existir plenamente no interior da comunidade, isto é, dentro da esfera de socialidade territorializada tida como apropriada. O modelo de socialidade Apiaká participa de um padrão regional em que se considera como parente aquele com quem se tem um vínculo genealógico e com o qual se observa a conduta apropriada. Ou seja, pode ser classificada como "Apiaká" a pessoa que, além de ter um vínculo de consanguinidade ou afinidade com outro Apiaká, viva de acordo com o padrão moral instituído, oferecendo ressonância aos apelos facultados pelo parentesco, designadamente demandas de dádivas alimentares. Ao postular que todas as pessoas podem causar doenças e fazer mal umas às outras, voluntária ou involuntariamente, os Apiaká estão afirmando que é preciso ensinar cada corresidente a ser uma pessoa plena, isto é, deve-se incutir nele as habilidades propriamente sociais, para que se torne verdadeiramente um parente. Não se trata, aqui, de relações estritamente biológicas ou contratuais, mas sim de um modo específico de relação social. "Parentesco" se refere, pois, a um princípio de classificação social, que articula descendência, residência e código de conduta.

Este ideal social é sustentado em oposição a um horizonte de animalidade/hostilidade/inimizade, que se exprime em ações condenáveis executadas por corresidentes, tratadas sob o idioma das acusações de feitiçaria. A reversibilidade entre pessoa e animal atesta a capacidade de agência partilhada por todos os seres do cosmos, em conformidade com o modelo anímico. O evento de feitiçaria que prejudica uma pessoa ou família conjugal geralmente assume as proporções de uma ofensa ao conjunto da comunidade, que se vê compelida a agir de modo coeso. É consenso entre os indígenas que o nível de ocorrência de feitiçaria nas comunidades Apiaká é muito mais baixo que nas aldeias na TI Munduruku, sendo este um dos principais motivos de migração de famílias inteiras do rio Tapajós para as margens do Teles Pires. Os Apiaká atribuem as doenças e a morte à ação humana. As pessoas são responsáveis igualmente pelo seu próprio estado de saúde. Uma importante causa de infortúnio é a quebra de resguardo de menstruação e de parto. Vigora, igualmente, o simbolismo da "reima", de acordo com o qual certos alimentos, especialmente peixes grandes, predadores e com muito sangue (como piranha, filhote, pintado, barbado, jandiá, matrinchã), e certas carnes de caça (anta, veado, macaco, jacamim), são extremamente apreciados pelo seu sabor, mas são consideradas muito perigosas para pessoas em estágios críticos do ciclo vital, como mulheres no puerpério e doentes em geral. Para combater esses males, os Apiaká recorrem a rezadores e xamãs de dentro e de fora de suas aldeias.

Para os Apiaká, o bem-viver depende de um espaço amplo o suficiente para assegurar uma distância ótima entre as casas na aldeia; entre as aldeias Apiaká, Kaiabi e Munduruku; entre as áreas de caça, pesca, coleta e agricultura utilizadas pelos respectivos povos e também pelos isolados e entre o território indígena como um todo e as zonas de ocupação dos não-indígenas. A observância desta distância é o elemento que possibilita o equilíbrio social e ecológico da antiga e intrincada rede social regional na região dos formadores do rio Tapajós. Ademais, alguns elementos materiais são considerados pelos Apiaká como provas da antiguidade da ocupação indígena no Pontal.

Nas imediações do rio São Tomé, há sítios cerâmicos a céu aberto sobre manchas de terra preta; no salto São Simão (rio Juruena), existe um grande afloramento rochoso com pinturas rupestres, sinais materiais da antiquíssima ocupação indígena no Pontal, que os Apiaká relacionam tanto a seus antepassados como ao grupo isolado.

Neste sentido, levando-se em conta não apenas as áreas utilizadas atualmente, mas também aquelas que o foram no passado e as que virão a ser utilizadas no futuro pelos Apiaká, Munduruku e isolados, contemplando ainda os Apiaká que hoje vivem fora do Pontal e provavelmente retornaram para a área, identificam-se a seguir as zonas necessárias à sua reprodução física e cultural, de acordo com seus usos, costumes e tradições: i) a porção que engloba todo o baixo curso do rio Teles Pires, partindo da aldeia Mairowy até a foz, especialmente a margem esquerda, é utilizada pelos Apiaká e Munduruku para moradia e para atividades de agricultura, caça, pesca e coleta, além de ser zona de reserva estratégica de espécies animais; os indígenas têm interesse em realizar atividades extrativistas sustentáveis nesse trecho, especialmente de castanha-do-pará, látex de seringueira, buriti, açaí e óleo de copaíba; ii) a porção que engloba todo o baixo curso do rio Juruena, partindo da confluência com o Teles Pires até a foz do rio São Tomé, especialmente a margem direita, é utilizada pelos Apiaká e Munduruku para moradia e atividades de agricultura, caça, pesca e coleta; é também zona de reserva estratégica para a reprodução de espécies animais e consequente manutenção de suas populações e, além disso, abriga um sítio arqueológico (situado nas imediações da cachoeira São Simão) de grande valor simbólico para os Apiaká; iii) a porção que engloba toda a microbacia do São Tomé e os afluentes da margem direita do Juruena reúne recursos naturais que podem estar sendo utilizados pelo grupo isolado, tendo em vista os vestígios encontrados pela Frente Madeirinha ao longo de anos de pesquisas; além disso, constituem uma importante zona de reserva estratégica de espécies animais para os Apiaká e Munduruku que moram no baixo curso dos rios Juruena e Teles Pires.

A região que hoje compõe o município de Apiacás, onde se situa a Terra Indígena Apiaká do Pontal e Isolados, começou a ser colonizada, de maneira bastante tímida, no século XIX. A partir de meados do século XIX, iniciou-se a exploração dos seringais nativos, durante a explosão do negócio da borracha em nível internacional.

Em 1891 o governador João Nepomuceno de Medeiros Mallet mandou criar uma agência de arrecadação fiscal do governo do Mato Grosso na foz ("barra") do rio São Manuel (Teles Pires), instituída de fato apenas em 1902, no centro da região disputada com o estado do Pará. Até hoje a ocupação não-indígena na área do Pontal se mostra extremamente rarefeita. O norte de Mato Grosso permaneceu à margem dos projetos governamentais de colonização até meados do século XX. Apenas nos anos 1960, com a descoberta de ouro de aluvião nos vales do Juruena e do Teles Pires, teve início uma colonização mais robusta. Os garimpos de Novo Planeta e Satélite, dentro do perímetro atual do município de Apiacás, iniciaram suas atividades nos anos 1970, atraindo milhares de migrantes de todas as partes do país. A atividade mineradora conheceu o apogeu em 1984, entrando em declínio a partir de 1996. Ainda nos anos 1970, o governo do estado começou a vender terras públicas para empresas privadas de colonização, atraindo colonos do sul e do sudeste do país. A INDECO S. A. (Integração, Desenvolvimento e Colonização), grupo que desenvolveu importante projeto agropecuário, surgiu em 1973, quando particulares adquiram do governo de Mato Grosso uma área de 400 mil hectares, na porção norte do estado. Em 1983 iniciou-se o processo de loteamento e construção de obras no município de Alta Floresta, cujo trecho norte se tornaria, em 1988, o município de Apiacás, assim batizado em homenagem a esse povo indígena. A partir dos anos 1990, com o declínio dos garimpos, a atividade madeireira e a pecuária extensiva passaram a impulsionar a economia local. Esta importante fronteira agrícola está no centro dos grandes projetos nacionais de infraestrutura, tendo por horizonte a Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA), no interior da área de influência da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém).

Uma das principais características do norte de Mato Grosso é a grande concentração de terras, historicamente apropriadas de modo irregular. A ocupação nas últimas décadas, estruturada em torno da atividade agropecuária e da exploração madeireira, trouxe sérias consequências socioambientais, como a rápida degradação da paisagem natural e problemas relativos à regularização fundiária. Para proteger a porção sul do bioma amazônico dos impactos negativos do processo de ocupação desordenada e desmatamento, o governo propôs, em 2001, um Plano de Controle e Combate ao Desmatamento na Amazônia, que resultou na formação do Corredor de Conservação da Amazônia Meridional, do qual fazem parte o Parque Nacional do Juruena e o Mosaico do Apuí, contíguos às TIs Kayabi, Munduruku e Apiaká do Pontal e Isolados. Este conjunto de áreas protegidas tem se mostrado capaz de deter parcialmente a degradação ambiental e a grilagem de terras. No presente momento, as imponentes quedas d'água dos rios Juruena e Teles Pires, responsáveis pelo isolamento relativo da área, vêm revelando importante interesse econômico, devido ao potencial para geração de energia, cuja exploração favoreceria o crescimento econômico regional e pavimentaria a ligação fluvial do interior do país com o mar.

Sobre a superfície da Terra Indígena Apiaká do Pontal e Isolados incide integralmente o Parque Nacional do Juruena, Unidade de Conservação de proteção integral criada pelo Decreto s/nº de 05.06.2006, com aproximadamente 1,9 milhões de hectares distribuídos pelos estados de Mato Grosso e Amazonas. O Parque, por sua vez, se sobrepõe à Reserva Ecológica Apiacás, criada pelo Decreto nº 6.466, de 05.10.1998, com uma área de 100 mil hectares, provavelmente arrecadada da Gleba Pontal, localizada no Mato Grosso. De acordo com dados do INCRA, no interior da área da Terra Indígena Apiaká do Pontal e Isolados existe uma gleba denominada São Tomé (subdividida em São Tomé 2, São Tomé 3 e São Tomé 4). No baixo curso do rio Juruena (margem direita) existe o imóvel denominado Fazenda Pontal, com 122 mil hectares; existe ainda uma pousada destinada à pesca esportiva. Nas cabeceiras do rio São Tomé existem as fazendas Cinco Estrelas e Paraíso, atualmente abandonadas; dentro delas ocorreu, em passado recente, atividade garimpeira.

A porção que engloba todo o baixo curso do rio Teles Pires, partindo da aldeia Mairowy até a foz, especialmente a margem esquerda, é utilizada pelos Apiaká e Munduruku para moradia e para atividades de agricultura, caça, pesca e coleta, além de ser zona de reserva estratégica de espécies animais. A porção que engloba todo o baixo curso do rio Juruena, partindo da confluência com o Teles Pires até a foz do rio São Tomé, especialmente a margem direita, é utilizada pelos Apiaká e Munduruku para moradia e atividades de agricultura, caça, pesca e coleta; é também zona de reserva estratégica de espécies animais e, além disso, abriga um sítio arqueológico (situado nas imediações da cachoeira São Simão) de grande valor simbólico para os Apiaká. A porção que engloba toda a microbacia do São Tomé e os afluentes da margem direita do Juruena reúne recursos naturais que podem estar sendo utilizados pelo grupo isolado, tendo em vista os vestígios encontrados pela Frente Madeirinha ao longo de anos de pesquisas. Além disso, constituem uma importante zona de reserva estratégica de espécies animais para os Apiaká e Munduruku que moram no baixo curso dos rios Juruena e Teles Pires. Cabe enfatizar que a ocupação dos Apiaká, Munduruku e dos isolados se dá de forma complementar (não sobreposta), uma vez que os primeiros se concentram nas bordas (margens dos rios Juruena e Teles Pires), enquanto os segundos parecem se concentrar na porção central do Pontal (imediações do rio São Tomé).

Os limites da Terra Indígena Apiaká do Pontal e Isolados, descritos no Memorial Descritivo e representados no Mapa a seguir, são, portanto, plenamente justificados no relatório circunstanciado, que comprova de modo irrefutável a ocupação tradicional dos povos Apiaká, Munduruku e isolados, de acordo com os critérios definidos no art. 231 da Constituição Federal, condensando, assim, as áreas por eles habitadas em caráter permanente, as necessárias a suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural. Este relatório circunstanciado, formatado nos moldes estabelecidos na Portaria nº 14/MJ, mostra-se, pois, peça técnica consistente para subsidiar as etapas subsequentes do procedimento demarcatório, em conformidade com o disposto no Decreto nº 1.775/1996.

GIOVANA ACÁCIA TEMPESTA

antropóloga-coordenadora do GT

DESCRIÇÃO DO PERIMETRO

Inicia-se a descrição deste perímetro no Ponto P-27, de coordenadas geográficas aproximadas 07º 20'44,9" S e 58º 07'49,8" WGr., localizado nas margens do Rio São Manoel ou Teles Pires e próximo a confluência com o Rio Juruena; daí segue, a montante, pelo Rio São Manuel até o Ponto P-01A de coordenadas geográficas aproximadas 07º 53'16,9" S e 57º 49'34.8"WGr., localizado na margem direita do Rio São Manoel ou Teles Pires, na confluência de um Igarapé sem denominação, próximo a Ilha da Conceição; dai segue, cruzando o citado rio, até o Ponto P-01, de coordenadas geográficas aproximadas 07º 53'20"S e 57º 50'30"WGr, localizado na confluência do Igarapé das Pedras com o Rio São Manuel ou Teles Pires; daí, segue por este, a montante até o Ponto P-41 de coordenadas geográficas aproximadas 07º 57'40"S e 57º 55'05"WGr; localizado na confluência com o Igarapé das Pedras e com um Igarapé sem denominação; daí, segue por este, a montante até Ponto P-40 de coordenadas geográficas aproximadas 08º 01'22"S e 57º 56'35"WGr; localizado na confluência de dois Igarapés sem denominação; daí, segue por linha reta até o Ponto P-39 de coordenadas geográficas aproximadas 08º 02'20"S e 57º 56'53"WGr; localizado na cabeceira de um Igarapé sem denominação; daí, segue por este, a montante até o Ponto P-38 de coordenadas geográficas aproximadas 08º 04'47"S e 57º 57'12"WGr; localizado na confluência de dois Igarapés sem denominação; daí, segue pelo Igarapé principal, a montante, até o Ponto P-37 de coordenadas geográficas aproximadas 08º 09'08"S e 57º 56'03"WGr, localizado na confluência de três Igarapé sem denominação; daí, segue pelo Igarapé principal, a montante, até o Ponto P-36 de coordenadas geográficas aproximadas 08º 10'38"S e 57º 53'47"WGr, localizado na cabeceira de um Igarapé sem denominação; daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-35 de coordenadas geográficas aproximadas 08º 10'46"S e 57º 54'16"WGr, localizado na cabeceira de um Igarapé sem denominação; daí, segue por este, a montante, até o Ponto P-34 de coordenadas geográficas aproximadas 08º 13'05"S e 57º 55'34"WGr, localizado na confluência de dois Igarapés sem denominação; daí, segue pelo Igarapé principal, a montante, até o Ponto P-33 de coordenadas geográficas aproximadas 08º 15'33"S e 57º 53'31"WGr, localizado na confluência de dois Igarapés sem denominação; daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-32 de coordenadas geográficas aproximadas 08º 16'55"S e 57º 51'49"WGr, localizado na cabeceira de um Igarapé sem denominação; daí, segue por este, a montante, até o Ponto P-31 de coordenadas geográficas aproximadas 08º 19'18"S e 57º 53'52"WGr, localizado na confluência com o Igarapé do Anil, e com um Igarapé sem denominação; daí, segue pelo Igarapé do Anil, a montante, até o Ponto P-30 de coordenadas geográficas aproximadas 08º 36'00"S e 57º 51'49"WGr, localizado na confluência do Igarapé do Anil, e com um Igarapé sem denominação; daí, segue pelo Igarapé do Anil, a montante, até o Ponto P-29 de coordenadas geográficas aproximadas 08º 42'16"S e 57º 53'44"WGr, localizado na confluência do Igarapé do Anil, e com um Igarapé sem denominação; daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-28 de coordenadas geográficas aproximadas 08º 42'41"S e 57º 53'11"WGr, localizado na cabeceira de um Igarapé sem denominação; daí, segue por este, a montante, até o Ponto P-27 de coordenadas geográficas aproximadas 08º 47'27"S e 57º 52'46"WGr, localizado na confluência de três Igarapés sem denominação; daí, segue por este, a montante, até o Ponto P-26 de coordenadas geográficas aproximadas 08º 53'12"S e 59º 39'58"WGr, localizado na confluência com o Rio Santa Rosa, e com um Igarapé se, denominação; daí, segue pelo Rio Santa Rosa, a montante, até o Ponto P-25 de coordenadas geográficas aproximadas 08º 56'44"S e 57º 43'42"WGr, localizado na confluência de dois Igarapés sem denominação; daí, segue por este, a montante, até o Ponto P-24 de coordenadas geográficas aproximadas 09º 03'33"S e 57º 46'14"WGr, localizado na cabeceira de um Igarapé sem denominação; daí, segue por uma linha reta até o Ponto P-23 de coordenadas geográficas aproximadas 09º 06'33"S e 57º 43'38"WGr, localizado na cabeceira de um Igarapé sem denominação; daí, segue por uma linha reta até o Ponto P-22 de coordenadas geográficas aproximadas 09º 08'14" S e 57º 42'59" Wgr., daí, segue por uma linha reta até o Ponto P-21 de coordenadas geográficas aproximadas 09º 08'30"S e 57º 45'11"WGr, localizado na cabeceira de um Igarapé sem denominação; daí, segue a jusante, pelo Igarapé sem denominação, até o Ponto P-20 de coordenadas geográficas aproximadas 09º 08'54"S e 58º 10'04"WGr, localizado na confluência do Rio São João da Barra, com um Igarapé sem denominação; daí, segue pelo rio, a jusante, até o Ponto P-19 de coordenadas geográficas aproximadas 08º 56'25"S e 58º 32'58"WGr, localizado na confluência com do Rio Juruena, e o Rio São João da Barra; daí, segue pelo Rio Juruena, a jusante, até o Ponto P-18 de coordenadas geográficas aproximadas 08º 42'35"S e 58º 19'21"WGr, localizado na confluência do o Rio Juruena, com o Igarapé Capinzal, segue por este, a jusante, até o Ponto P-17 de coordenadas geográficas aproximadas 08º 08'14"S e 58º 17'02"WGr, localizado na confluência do Rio Juruena com o Igarapé do Anil; daí segue, a jusante pelo referido Rio Juruena até o Ponto inicial deste perímetro, Ponto P-27. OBS: 1 - Base cartográfica utilizada na elaboração deste memorial descritivo: SD.21-Y-D (MI-1809)-SD.21-V-A (MI-1864)-SD.21-V-B (MI-1865)-SD.21-Y-D (MI-1919) Escala 1:100.000 - MMA. 2 - As coordenadas geográficas citadas neste memorial descritivo são referenciadas ao Datum horizontal SAD-69. Responsável Técnico pela Identificação dos Limites: Reinaldo Florindo, Engenheiro Agrimensor, CREA nº 57.899/D - SP.