O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 140ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25 de junho de 2009, foi celebrado o seguinte Convênio ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 39, DE 25 DE JUNHO DE 2009

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA