O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho , e em cumprimento ao disposto no art. 40 desse mesmo diploma , faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seus respectivos textos:

PROTOCOLO ICMS 99, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS 100, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS 101, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS 102, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS 103, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.

PROTOCOLO ICMS 104, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS 105, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS 106, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS 107, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS 108, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS 109, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS 110, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS 111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA