O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicadas em seu texto:

PROTOCOLO ICMS 88, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015

PROTOCOLO ICMS 89, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015

PROTOCOLO ICMS 90, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015

PROTOCOLO ICMS 91, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA