O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 736, de 11 de setembro de 2007, tendo em vista o disposto no art. 9º da Resolução Normativa 158, de 23 de maio de 2005, com redação dada pela Resolução nº 242, de 7 de dezembro de 2006, e o que consta do Processo nº 48500.001222/2004-04, resolve atualizar os valores do Anexo da Resolução Normativa nº 158, de 23 de maio de 2005, conforme tabela a seguir, a serem utilizados nos Contratos de Conexão à Transmissão - CCT ou Contratos de Compartilhamento de Infra-estrutura - CCI registrados a partir da publicação deste Despacho.

Tabela

I - Módulo de Manobra - Conexão de linha de transmissão ou de transformador, Valor anual do Encargo em R$, a preços de Janeiro de 2008, excluído o montante necessário à cobertura da quota anual da Reserva Global de Reversão - RGR, com base na vida útil dos equipamentos.

BS - Barra simples;

BD - Barra dupla;

AN - Anel;

BPT - Barra principal e de transferência; e

DJM - Disjuntor e meio.

ROBERTO KNIJNIK