Despacho SE/CONFAZ nº 282 DE 21/12/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 24 dez 2012
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento deste Conselho, torna público que na 186ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21 de dezembro de 2012, foi celebrado os seguintes normativos:
AJUSTE SINIEF 27, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012
CONVÊNIO ICMS 151, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA