Tendo em vista os pareceres da Auditoria Interna e do Conselho Fiscal da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, aprovo o Plano de Aplicação da Renda do Patrimônio Indígena - Exercício de 2007, constante do Processo nº 08620.001051/2007-DV, com a seguinte determinação:

Que o Plano de Aplicação da Renda do Patrimônio Indígena, para os exercícios subseqüentes, seja apresentado, para aprovação ministerial, no mês de março do respectivo exercício de competência, acompanhado dos pareceres de Auditoria Interna e do Conselho Fiscal da FUNAI, sobre a viabilidade técnica e operacional do referido Plano de Aplicação.

TARSO GENRO