O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 400ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29 de agosto de 2024, foram celebrados os seguintes atos:

CONVÊNIO ICMS Nº 105, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 106, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA