O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 401ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13 de setembro de 2024, foram celebrados os seguintes atos:

CONVÊNIO ICMS Nº 107, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 108, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024