O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 194ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 3 de outubro de 2024, foi celebrado o seguinte ato:

CONVÊNIO ICMS Nº 109, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA