O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 402ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 22 e 25 de outubro de 2024, foram celebrados os seguintes atos:

CONVÊNIO ICMS Nº 110, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 111, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 112, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 113, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 114, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 115, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 116, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 117, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 118, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 119, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 120, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 121, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 122, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 123, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 124, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 125, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA