O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 195ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 6 de dezembro de 2024, foram celebrados os seguintes atos:

CONVÊNIO ICMS Nº 173, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 174, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 175, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 176, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 177, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 178, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 179, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 180, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 181, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 182, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024