O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 195ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 6 de dezembro de 2024, foram celebrados os seguintes atos:

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024