A Secretaria de Fazenda do Estado de Sergipe informa pauta fiscal relativa às operações com bebidas isotônicas e energéticas.

Em atendimento à solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Sergipe e conforme disposto no inciso I, cláusula décima quinta do Convênio ICMS 81/93, informo que a pauta fiscal em que aquele Estado estabelece os valores a serem utilizados nas operações com bebidas isotônicas e energéticas, em obediência ao disposto na Portaria nº 1.162/2004-SEFAZ, de 03.08.2004, publicada no DOE nº 24.582, de 02.08.2004, encontra-se disponibilizada no site daquela Secretaria (http://www.sefaz.se.gov.br, no menu: Legislação; Legislação; 3-estadual; 3-4-portarias; ICMS; portarias04).

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA