Despacho CONFAZ nº 79 DE 14/12/2022
Norma Federal - Publicado no DO em 16 dez 2022
Ret. - Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
RETIFICAÇÃO - DOU de 16.12.2022
No Despacho nº 79, de 14 de dezembro de 2022, publicado no DOU de 15 de dezembro de 2022, nas páginas 211 a 215,
Onde se lê:
"Amapá - Eduardo Corrêa Tavares";
Leia-se:
"Amapá - Josenildo Santos Abrantes".