O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 364ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 21 e 22 de dezembro de 2022, foram celebrados os seguintes atos:

CONVÊNIO ICMS Nº 198, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 199, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA