O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 320ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 05 de dezembro de 2019, foram celebrados os seguintes atos normativos:

CONVÊNIO ICMS Nº 191, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 192, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 193, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 194, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 195, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 196, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019

BRUNO PESSANHA NEGRIS