O Município de Campo Grande/MS por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio - SEDESC, no uso de suas atribuições legais, torna público que estão abertas as inscrições para seleção de EMPREENDEDORES E/OU EMPRESAS, interessadas em participar do sistema de Pré-Incubação Residente da Incubadora Municipal Zé Pereira, de acordo com as normas e condições seguintes:

1. Do Objetivo: O processo seletivo visa dar oportunidade aos empreendedores e/ou empresas interessadas em participar do sistema de Pré-Incubação Residente da lncubadora Municipal Zé Pereira, no segmento de Madeira.

2. Das inscrições: Os interessados deverão comparecer na Incubadora Municipal Zé Pereira, para receber as instruções de participação e preenchimento da proposta.

a) Horário: das 8 às 17 horas, de segunda à sexta-feira;

b) Endereço: Rua Eugênio Perón, 676, Bairro Zé Pereira.

Telefones (67) 3314-7408 e 3314-7472

3. Do processo de seleção:

3.1. Critérios para seleção de candidatos:

a) residir ou ter disponibilidade para fixar residência no município de Campo Grande;

b) ter idade mínima de 18 anos;

c) ter conhecimentos básicos necessários para produção de artesanato em madeira;

d) ter participado do programa "Nascer Bem" e do "Saber Empreender" do Sebrae/MS e apresentar os respectivos certificados;

e) apresentar o Plano de Negócios, com a viabilidade técnica e econômica, bem como, acompanhado do documento "Análise do Consultor Sebrae" para avaliação da Comissão Julgadora.

3.2. Das propostas: As propostas deverão ser entregues em 5 (cinco) cópias impressas e 1 (uma) em meio magnético, observando:

Período: de 09.02.2009 a 25.03.2009.

Local: Incubadora Municipal Zé Pereira - Rua Eugênio Perón, 676, Bairro Zé Pereira.

Telefones (67) 3314-7408 e 3314-7472

Horário: das 8 às 17 horas, de segunda à sexta-feira.

3.3. Data da apresentação das propostas: As propostas serão apresentadas à Comissão Julgadora no dia 27.03.2009, a partir das 8 horas, mediante agendamento.

4. Das Disposições Finais:

4.1. Serão selecionadas as propostas que atendam aos critérios estabelecidos no item 3.1.

4.2. Os empreendedores aprovados no processo de seleção para participarem do sistema de Pré-Incubação da Incubadora Municipal, se não estiverem com empresa devidamente constituída, terão prazo de 3 (três) meses para a sua formalização legal (apresentar comprovantes de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ e Inscrição Estadual). A não formalização dentro do prazo estabelecido acarretará na exclusão da empresa do processo de incubação.

4.3. O resultado final do edital, com os nomes dos candidatos selecionados será divulgado a partir do dia 31.03.2009, por meio de relação que será afixada na sede da Incubadora Municipal e publicado no Diário Oficial do Município - DIOGRANDE.

4.4. A Comissão Julgadora é soberana em suas decisões.

4.5. A apresentação da proposta implicará na aceitação de todas as exigências regulamentares do Edital.

4.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenadoria de Controle das Incubadoras Municipais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio.

CAMPO GRANDE/MS, 4 DE FEVEREIRO DE 2009.

EDIL AFONSO ALBUQUERQUE

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico,de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio.