A Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio - SEDESC, no uso de suas atribuições legais, torna público que se encontra aberto o edital para o Sistema Municipal de Incubação de Empresas - SMIE na Incubadora Municipal Norman Edward Hanson, nas modalidades de pré-incubação, incubação residente e incubação à distância, e convida todos os interessados a apresentarem suas propostas de acordo com as condições estipuladas a seguir:

1. Objeto: Selecionar empreendimentos e empresas, cujos produtos sejam do segmento de alimentos para consumo humano, processados de forma artesanal ou industrial para participarem do Sistema de Incubação da Incubadora Municipal Norman Edward Hanson, que oferece aos selecionados, suporte em infra-estrutura, consultoria, instrutoria, apoio técnico e de gestão para o desenvolvimento e maturação dos negócios, visando o alto nível de qualidade e sobrevivência das empresas no mercado.

2. Conceitos: Para fins do presente edital denominam-se:

2.1. Empreendimento: negócio em fase de estruturação e de registro nos órgãos competentes.

2.2. Empresa: negócio em fase de desenvolvimento, devidamente registrado nos órgãos competentes.

2.3. Pré-Incubação: modalidade onde o empreendimento ou empresa recebe o apoio na elaboração do plano de negócio, fora das dependências da Incubadora, por um período de até três meses, podendo após esse período, tornar-se ou não um incubado residente.

2.4. Incubação Residente: modalidade onde o empreendimento ou empresa recebe o apoio técnico e de gestão, instrutoria e consultorias, instalado em uma das salas da Incubadora, por um período de até 30 meses.

2.5. Incubação à Distância: modalidade onde o empreendimento ou empresa possui espaço físico próprio e recebe da Incubadora apoio técnico e de gestão, instrutoria e consultorias, por um período de até 30 meses.

3. Das inscrições: Os interessados deverão comparecer na Incubadora Municipal Norman Edward Hanson para receber maiores instruções de participação e preenchimento da proposta, no endereço abaixo:

Endereço: Av. General Alberto Carlos Mendonça Lima nº 2.251, Bairro Santa Emília, telefones: (67) 3314-6362 e 3314-6363.

Horário: das 8h às 17h - de segunda a sexta feira.

4. Das modalidades e das vagas:

4.1. Modalidade de Pré-Incubação ou Incubação Residente, até quatro vagas;

4.2. Modalidade de Incubação à Distância, até dez vagas.

5. Do processo de seleção:

5.1. Critérios para seleção de candidatos:

a) Residir ou ter disponibilidade para fixar residência no Município de Campo Grande/MS;

b) ter idade mínima de 18 anos;

c) ter conhecimentos básicos necessários para a produção de produtos alimentícios para o consumo humano, para o qual se habilita;

d) ter participado do programa "Nascer Bem" do Sebrae e apresentar o respectivo certificado;

e) apresentar o Plano de Negócio simplificado, com a viabilidade técnica e econômica do empreendimento para avaliação da Comissão Julgadora;

f) para Incubação à Distância, ter espaço adequado para processamento da produção e, no período de até seis meses, estar com a devida Licença Sanitária - documento emitido pela Vigilância Sanitária;

g) comprovar a existência dos recursos financeiros, disponíveis para uso, dentro do processo de formação e desenvolvimento da empresa;

h) apresentar certidão negativa de débitos da empresa, em relação ao INSS, Receita Federal, Fisco Estadual e Municipal;

i) apresentar certidão negativa de antecedentes criminais, do responsável pelo empreendimento ou empresa.

6. Das propostas: as propostas deverão ser entregues em 5 (cinco) cópias impressas e 1 (uma) em meio magnético, observando:

Período de abertura do Edital: 07.06.2010 à 28.07.2010.

Local: Incubadora Municipal Norman Edward Hanson.

Endereço: Av. General Alberto Carlos Mendonça Lima nº 2.251, Bairro Santa Emília, telefones: (67) 3314-6362 e 3314-6363.

Horário: das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.

6.1. Data de apresentação das propostas: as propostas poderão ser apresentadas à Comissão Julgadora em duas datas, conforme cronograma a seguir:

a) propostas recebidas até dia 23.06.2010 serão apresentadas à Comissão Julgadora no dia 28.06.2010, a partir das 8 horas, mediante agendamento;

b) propostas recebidas até 28.07.2010 serão apresentadas à Comissão Julgadora no dia 30.07.2010, a partir das 8 horas, mediante agendamento.

7. Das disposições finais:

7.1. Serão selecionadas as propostas que atendam aos critérios estabelecidos no item 5.1.

7.2. Todas as informações recebidas dos candidatos serão tratadas como confidenciais.

7.3. O número de aprovados poderá ser igual ou inferior ao número de vagas disponíveis. Caberá à Banca Julgadora as decisões sobre classificação ou eliminação das propostas candidatas às vagas existentes.

7.4. O resultado final do edital, com os nomes dos candidatos selecionados será divulgado em duas etapas, em 30.06.2010 e em 03.08.2010, por meio de relação que será afixada na sede da Incubadora Municipal Norman Edward Hanson e, publicado no Diário Oficial do Município - DIOGRANDE.

7.5. A Comissão Julgadora é soberana em suas decisões.

7.6. A apresentação da proposta implicará na aceitação de todas as exigências regulamentares deste edital.

7.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio - SEDESC, por meio do Departamento de Fomento à Indústria, ao Comércio e Serviços - DCIS.

Campo Grande/MS, 07 de junho de 2010.

NATAL BAGLIONI MEIRA BARROS

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio.