O Conselho Estadual de Educação do Estado Amapá, torna pública a realização da 1ª edição do Prêmio "Mérito Educacional Amapaense Conselheiro Paulo Melo", visando homenagear os(as) Conselheiros(as) ex-Presidentes deste CEE/AP, pelas suas contribuições para o desenvolvimento da Educação do Estado do Amapá e pelo fortalecimento institucional desta Corte de Educação, no decorrer dos seus 40 anos de existência.

I - DA SELEÇÃO

Art. 1º. O Prêmio será outorgado aos(as) Conselheiros(as) ex-Presidentes do Conselho Estadual de Educação do Amapá.

II - DA OUTORGA DO PRÊMIO

Art. 2º. A outorga do prêmio será realizada no dia 12 de dezembro de 2012, às 18 horas, em sessão solene do Conselho Estadual de Educação do Estado Amapá, especialmente destinada para esta finalidade.

Art. 3º. Serão concedidos prêmios de reconhecimento aos homenageados.

Art. 4º. A Presidência do CEE/AP nomeará uma Comissão, composta por servidores e assessores técnicos, que organizará a sessão de homenagem.

Art. 5º. Na impossibilidade da presença do(a) homenageado(a), o Prêmio será entregue à pessoa indicada para representá-lo(a).

Art. 6º. Na entrega do prêmio far-se-á lavratura de Ata, em livro próprio, que será assinada pelo Presidente do Conselho Estadual de Educação, Conselheiros e pelos homenageados.

III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 7º. Os casos omissos serão resolvidos nos termos das Resoluções que regem a matéria e pela Comissão Organizadora.

Maria Madalena de Moura Mendonça

Presidente do CEE/AP

Decreto nº 2996/2011