Edital DPC nº 113 DE 27/08/2013

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 28 ago 2013

A Diretora Geral da DPC

Resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente credenciado para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuintes-substitutos pelas operações subseqüentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados pelos mesmos com destinatários localizados neste Estado, nos termos do Decreto indicado:

REGIME ESPECIAL

Nº CNPJ

RAZÃO SOCIAL

INSC. EST

UF

PERÍODO DE VIGÊNCIA

DECRETO

2013.000005384781-52

06.626.253/0633-15

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A

0521403-34

PE

01.09.2013

35.677/2010

Recife, 27 de Agosto de 2013.

LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES

Diretora Geral de Planejamento da Ação Fiscal