Edital DPC nº 113 DE 27/08/2013
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 28 ago 2013
A Diretora Geral da DPC
Resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente credenciado para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuintes-substitutos pelas operações subseqüentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados pelos mesmos com destinatários localizados neste Estado, nos termos do Decreto indicado:
REGIME ESPECIAL |
Nº CNPJ |
RAZÃO SOCIAL |
INSC. EST |
UF |
PERÍODO DE VIGÊNCIA |
DECRETO |
2013.000005384781-52 |
06.626.253/0633-15 |
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A |
0521403-34 |
PE |
01.09.2013 |
35.677/2010 |
Recife, 27 de Agosto de 2013.
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral de Planejamento da Ação Fiscal