Edital DPC nº 114 DE 26/08/2013
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 27 ago 2013
ST DETENTORES - A Diretora Geral da DPC resolve que o contribuinte relacionado a seguir fi ca devidamente credenciado para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuintes-substitutos pelas operações subseqüentes, abrangendo os produtos identificados em norma específi ca e comercializados pelos mesmos com destinatários localizados neste Estado, nos termos do Decreto indicado:
REGIME ESPECIAL |
Nº CNPJ |
RAZÃO SOCIAL |
INSC. EST |
UF |
PERÍODO DE VIGÊNCIA |
DECRETO |
2013.000006498479-70 |
09.435.351/0007-95 |
SELETROS ELETRO MAGAZINE LTDA |
0512139-66 |
PE |
A PARTIR DE 01.09.2013 |
35.701/2010 |
2013.000004967502-91 |
46.323.754/0024-70 |
ROCKWELL AUTOMATION DO BRASIL LTDA |
0491422-83 |
PE |
A PARTIR DE 01.09.2013 |
33.626/2009 |
2013.000008498361-31 |
04.416.818/0009-06 |
ALLIED ADVANCED TECHNOLOGIES S.A |
0512121-37 |
PE |
A PARTIR DE 01.09.2013 |
35.701/2010 |
2013.000006344211-74 |
18.312.410/0001-33 |
BRC - BRASIL COSMETICS LTDA |
0533791-79 |
PE |
A PARTIR DE 01.09.2013 |
35.677/2010 35.701/2010 |
2013.000004028931-23 |
10.793.008/0001-06 |
COREMAL COMÉRCIO E REPRESENTACÕES MAIA LTDA |
0000719-60 |
PE |
A PARTIR DE 01.09.2013 |
33.205/2009 35.677/2010 35.678/2010 |
Recife, 26 de Agosto de 2013.
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral de Planejamento da Ação Fiscal