Edital DPC nº 114 DE 26/08/2013

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 27 ago 2013

ST DETENTORES - A Diretora Geral da DPC resolve que o contribuinte relacionado a seguir fi ca devidamente credenciado para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuintes-substitutos pelas operações subseqüentes, abrangendo os produtos identificados em norma específi ca e comercializados pelos mesmos com destinatários localizados neste Estado, nos termos do Decreto indicado:

REGIME ESPECIAL

Nº CNPJ

RAZÃO SOCIAL

INSC. EST

UF

PERÍODO DE VIGÊNCIA

DECRETO

2013.000006498479-70

09.435.351/0007-95

SELETROS ELETRO MAGAZINE LTDA

0512139-66

PE

A PARTIR DE 01.09.2013

35.701/2010

2013.000004967502-91

46.323.754/0024-70

ROCKWELL AUTOMATION DO BRASIL LTDA

0491422-83

PE

A PARTIR DE 01.09.2013

33.626/2009

2013.000008498361-31

04.416.818/0009-06

ALLIED ADVANCED TECHNOLOGIES S.A

0512121-37

PE

A PARTIR DE 01.09.2013

35.701/2010

2013.000006344211-74

18.312.410/0001-33

BRC - BRASIL COSMETICS LTDA

0533791-79

PE

A PARTIR DE 01.09.2013

35.677/2010

35.701/2010

2013.000004028931-23

10.793.008/0001-06

COREMAL COMÉRCIO E REPRESENTACÕES MAIA LTDA

0000719-60

PE

A PARTIR DE 01.09.2013

33.205/2009

35.677/2010

35.678/2010

Recife, 26 de Agosto de 2013.

LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES

Diretora Geral de Planejamento da Ação Fiscal