Edital DPC nº 13 DE 27/01/2020
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 29 jan 2020
Edital de Credenciamento - Importação de AEAC - Álcool Etílico Anidro Combustível.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no § 2º do art. 434 do Dec. 44.650 de 30.06.2017, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática IMPORTAÇÃO DE AEACÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL, c/c o Convênio ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, resolve credenciar o contribuinte:
DURI TRADING, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA., Inscrição Estadual 0364992-00, processo de concessão nº 2020.000000594176-94, tendo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2020.
Recife, 27 de janeiro de 2020.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral