Edital DPC nº 131 DE 28/07/2015
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 29 jul 2015
Dispõe sobre o credenciamento e concessão de regime especial.
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS - RE ST DETENTORES
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal
Resolve
Que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente credenciado para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte-substituto pelas operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados:
| REGIME ESPECIAL | Nº CNPJ | RAZÃO SOCIAL | INSC. EST | UF | PERÍODO DE VIGÊNCIA | DECRETO |
| 2015.000003498376-75 | 08.897.417/0004-53 | F W DISTRIBUIDORA LTDA | 0386900-80 | PE | A PARTIR DE 01.08.2015 | 35.679/2010 |
Recife, 28 de Julho de 2015
MARCELO DE CORRÊA MENDES
Diretor Geral em exercício