Credenciamento e Concessão de Regime Especial nas Operações com Produtos Diversos - Re St Detentores - A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal

Resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente credenciado para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte-substituto pelas operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados:

Recife, 27 de agosto de 2015

Abilio Xavier de Almeida Neto Diretor Geral

ANEXO