Edital DPC nº 152 DE 28/08/2015

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 29 ago 2015

Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para a utilização do benefício do crédito presumido do ICMS.

A Diretoria de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no Decreto nº 21.755 , de 08.10.1999 e alterações, em especial o Decreto 34.535 de 25.01.2010, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização do benefício do crédito presumido do ICMS, resolve credenciar o contribuinte relacionado a seguir:

PROCESSO Nº CNPJ RAZÃO SOCIAL INSC. EST UF PERÍODO DE VIGÊNCIA DECRETO
2015.000005683502-75 07.667.367/0001-02 COPERSUL INDÚSTRIA PRODUTORA DE ACÚCAR, ETANOL E ENERGIA ELÉTRICA LTDA 0448678-16 PE A PARTIR DE 01.09.2015 21.755/1999

Recife, 28 de agosto de 2015

ABÍLIO XAVIER DE ALMEIDA NETO

Diretor Geral