Edital DPC nº 152 DE 28/08/2015
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 29 ago 2015
Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para a utilização do benefício do crédito presumido do ICMS.
A Diretoria de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no Decreto nº 21.755 , de 08.10.1999 e alterações, em especial o Decreto 34.535 de 25.01.2010, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização do benefício do crédito presumido do ICMS, resolve credenciar o contribuinte relacionado a seguir:
PROCESSO | Nº CNPJ | RAZÃO SOCIAL | INSC. EST | UF | PERÍODO DE VIGÊNCIA | DECRETO |
2015.000005683502-75 | 07.667.367/0001-02 | COPERSUL INDÚSTRIA PRODUTORA DE ACÚCAR, ETANOL E ENERGIA ELÉTRICA LTDA | 0448678-16 | PE | A PARTIR DE 01.09.2015 | 21.755/1999 |
Recife, 28 de agosto de 2015
ABÍLIO XAVIER DE ALMEIDA NETO
Diretor Geral