Edital DPC nº 157 DE 14/09/2015
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 15 set 2015
Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para a utilização do benefício do crédito presumido do ICMS.
A Diretoria de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no Decreto nº 21.755, de 08.10.1999 e alterações, em especial o Decreto 34.535 de 25.01.2010, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização do benefício do crédito presumido do ICMS, resolve credenciar o contribuinte relacionado a seguir:
PROCESSO | Nº CNPJ | RAZÃO SOCIAL | INSC. EST | UF | PERÍODO DE VIGÊNCIA | DECRETO |
2015.000006105651-06 | 11.169.030/0002-23 | COOPERATIVA DO AGRONEGÓCIO DOS ASSOCIADOS DA ASSOCIAÇÃO DOS FORNECEDORES DE CANA DE AÇÚCAR | 0636561-24 | PE | A PARTIR DE 01.10.2015 | 21.755/1999 |
Recife, 14 de setembro de 2015
ABÍLIO XAVIER DE ALMEIDA NETO
Diretor Geral