Edital DPC nº 160 DE 24/09/2015
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 25 set 2015
Dispõe sobre o credenciamento e concessão de Regime Especial nas operações com produtos diversos.
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS - RE ST DETENTORES -
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente credenciado para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte-substituto pelas operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados:
| REGIME ESPECIAL | Nº CNPJ | RAZÃO SOCIAL | INSC. EST | UF | PERÍODO DE VIGÊNCIA | DECRETO |
| 2015.000004557543-62 | 22.552.766/0001-11 | FJ DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS PERFUMARIA E IMPORTAÇÃO LTDA EPP | 0626103-50 | PE | A PARTIR DE 01.10.2015 | 35.677/2010 |
| 2015.000006186447-14 | 05.157.816/0001-47 | E. B.A. DISTRIBUIDORA LTDA | 0293982-74 | PE | A PARTIR DE 01.10.2015 | 33.626/2009 |
| 2015.000005929357-84 | 40.856.999/0001-90 | LW COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA | 0177666-56 | PE | A PARTIR DE 01.10.2015 |
35.655/2010 35.656/2010 35.657/2010 35.677/2010 35.701/2010 35.680/2010 |
| 2015.000006278255-13 | 05.061.290/0001-05 | LOJA DO CONDOMÍNIO LTDA-ME | 0292638-59 | PE | A PARTIR DE 01.10.2015 |
33.626/2009 35.657/2010 35.677/2010 35.678/2010 35.679/2010 35.680/2010 35.701/2010 |
Recife, 24 de setembro de 2015
ABÍLIO XAVIER DE ALMEIDA NETO
DIRETOR GERAL