O Município de Campo Grande/MS, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio - SEDESC, no uso de suas atribuições legais, torna público que estão abertas às inscrições para seleção de EMPREENDEDORES E/OU EMPRESAS, interessadas em participar do sistema de Pré-Incubação Residente e Incubação à Distância - não Residente, da Incubadora Municipal Francisco Giordano Neto, de acordo com as normas e condições seguintes:

1. Do Objetivo: O processo seletivo visa dar oportunidade aos empreendedores e/ou empresas interessadas em participar do sistema de Pré-Incubação Residente e Incubação à Distância, da Incubadora Municipal Francisco Giordano Neto - segmento de couro.

2. Das Inscrições: Os interessados deverão comparecer na Incubadora Municipal Zé Pereira, para receber as instruções de participação e preenchimento da proposta.

a) Horário: das 8 às 17 horas, de segunda à sexta-feira.

b) Endereço: Rua Marquês de Leão nº 1.214, Bairro Estrela Dalva

Telefones (67) 3314-8265 e 3314-8266.

3. Do processo de seleção:

3.1 - Critérios para seleção de candidatos:

a) residir ou ter disponibilidade para fixar residência no município de Campo Grande;

b) ter idade mínima de 18 anos;

c) ter conhecimentos básicos necessários para desenvolver produtos na área do couro e artefatos em couro;

d) ter participado do programa "Nascer Bem" e do "Saber Empreender" do Sebrae/MS e apresentar os respectivos certificados;

e) apresentar o Plano de Negócios, com a viabilidade técnica e econômica, bem como, acompanhado do documento "Análise do Consultor Sebrae" para avaliação da Comissão Julgadora.

3.2 - Das propostas: As propostas deverão ser entregues em 5 (cinco) cópias impressas e 1 (uma) em meio magnético, observando:

Período: de 10.02.2009 a 27.03.2009.

Local: Incubadora Municipal Francisco Giordano Neto

Endereço: Rua Marquês de Leão nº 1.214, Bairro Estrela Dalva.

Telefones (67) 3314-8265 e 3314-8266.

Horário: das 8 às 17 horas, de segunda à sexta-feira.

3.3 - Data da apresentação das propostas: As propostas serão apresentadas à Comissão Julgadora no dia 31.03.2009, a partir das 8 horas, mediante agendamento.

4. Das Disposições Finais:

4.1 - Serão selecionadas as propostas que atendam aos critérios estabelecidos no item 3.1.

4.2 - Os empreendedores aprovados no processo de seleção para participarem do sistema de Pré-Incubação da Incubadora Municipal, se não estiverem com empresa devidamente constituída, terão prazo de 3 (três) meses para a sua formalização legal (apresentar comprovantes de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ e Inscrição Estadual). A não formalização dentro do prazo estabelecido acarretará na exclusão da empresa do processo de incubação.

4.3 - O resultado final do edital, com os nomes dos candidatos selecionados será divulgado a partir do dia 03.04.2009, por meio de relação que será afixada na sede da Incubadora Municipal e publicado no diário oficial do município - DIOGRANDE.

4.4 - A Comissão Julgadora é soberana em suas decisões.

4.5 - A apresentação da proposta implicará na aceitação de todas as exigências regulamentares do Edital.

4.6 - Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenadoria de Controle das Incubadoras Municipais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio.

CAMPO GRANDE/MS, 9 DE FEVEREIRO DE 2009.

EDIL AFONSO ALBUQUERQUE

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio - SEDESC.