Edital SEFAZ s/nº DE 30/12/2014

Norma Municipal - Salvador - BA - Publicado no DOM em 31 dez 2014

Notifica os contribuintes do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD relativo ao exercício de 2015, bem como das datas limite para impugnação.

A Prefeitura da Cidade de Salvador, nos termos dos artigos 77 e 78 , da Lei nº 7.186 , de 27.12.2006,

Comunica aos proprietários e/ou possuidores de imóveis localizados neste Município que a partir da data de publicação deste Edital ficam NOTIFICADOS do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD relativo ao exercício de 2015, bem como das datas limite para impugnação constantes do quadro abaixo:

COLUNA 1 COLUNA 2 COLUNA 3
DIA DE VENCIMENTO VENCIMENTO DA 1ª PARCELA OU COTA ÚNICA DATA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO DO LANÇAMENTO
1 01.02.2015 02.02.2015
2 02.02.2015 02.02.2015
3 03.02.2015 03.02.2015
4 04.02.2015 04.02.2015
5 05.02.2015 05.02.2015
6 06.02.2015 06.02.2015
7 07.02.2015 09.02.2015
8 08.02.2015 09.02.2015
9 09.02.2015 09.02.2015
10 10.02.2015 10.02.2015
11 11.02.2015 11.02.2015
12 12.02.2015 12.02.2015
13 13.02.2015 19.02.2015
14 14.02.2015 19.02.2015
15 15.02.2015 19.02.2015



COLUNA 1 COLUNA 2 COLUNA 3
DIA DE VENCIMENTO VENCIMENTO DA 1ª PARCELA OU COTA ÚNICA DATA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO DO LANÇAMENTO
16 16.02.2015 19.02.2015
17 17.02.2015 19.02.2015



COLUNA 1 COLUNA 2 COLUNA 3
DIA DE VENCIMENTO VENCIMENTO DA 1ª PARCELA OU COTA ÚNICA DATA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO DO LANÇAMENTO
18 18.02.2015 19.02.2015
19 19.02.2015 19.02.2015
20 20.02.2015 20.02.2015
21 21.02.2015 23.02.2015
22 22.02.2015 23.02.2015
23 23.02.2015 23.02.2015
24 24.02.2015 24.02.2015
25 25.02.2015 25.02.2015
26 26.02.2015 26.02.2015
27 27.02.2015 27.02.2015
28 28.02.2015 02.03.2015
29 28.02.2015 (*)02.03.2015
30 28.02.2015 (*)02.03.2015

(*) excepcionalmente em fevereiro ocorrerá antecipação da data de vencimento para o dia 28.02.2015, daquele contribuinte que optou pelo vencimento do IPTU/TRSD nos dias 29 ou 30 de cada mês.

A Notificação de Lançamento e o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) relativos ao IPTU/TRSD de 2015 estarão disponíveis para emissão da segunda via no endereço eletrônico www.sefaz.salvador.ba.gov.br a partir de 05.01.2015.

Não recebendo pelo correio o Boleto de Pagamento até 05 dias antes do vencimento, o contribuinte deverá emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no endereço eletrônico indicado acima ou em qualquer dos locais relacionados abaixo:

LOCALIZAÇÃO ENDEREÇO FONE HORÁRIO
PREF. BAIRRO CIDADE BAIXA AVENIDA PORTO DOS MASTROS, 65 - RIBEIRA - SEG. À SEX. - 08: 00 ÀS 17:00
PREF. BAIRRO CABULA RUA SILVEIRA MARTINS, 185 - CABULA - SEG. À SEX. - 08: 00 ÀS 17:00
PREF. BAIRRO SUBÚRBIO RUA PARÁ, Nº 15 - PARIPE - SEG. À SEX. - 08: 00 ÀS 17:00



LOCALIZAÇÃO ENDEREÇO FONE HORÁRIO
PREF. BAIRRO ITAPUÃ AV. DORIVAL CAYMI, S/N - ITAPUÃ - SEG. À SEX. - 08: 00 ÀS 17:00
PREF. BAIRRO CAJAZEIRAS ESTRADA DA PACIÊNCIA, S/N CAJAZEIRAS VIII - SEG. À SEX. - 08: 00 ÀS 17:00
POSTO CENTRAL RUA DAS VASSOURAS, Nº 01, CENTRO 2101-8234 SEG. À SEX. - 08:00 ÀS 17:00
SAC BARRA SHOPPING BARRA, TÉRREO - BARRA 3264-2098 SEG À SEX. - 07:00 ÀS 20:00 SÁB. - 07:00 ÀS 13:00
SAC CAJAZEIRAS FAZENDA GRANDE 3, RUA DO COQUEIRO GRANDE, S/N 3611-5372 SEG À SEX.- 07:00 ÀS 14:00



LOCALIZAÇÃO ENDEREÇO FONE HORÁRIO
SAC COMÉRCIO AV. TERMINAL DA FRANÇA, S/N, INSTITUTO DO CACAU, 1º ANDAR COMÉRCIO 3243-5651 SEG À SEX. - 07:00 ÀS 15:30
SAC BELA VISTA SHOPPING BELA VISTA - SEG À SEX. - 08:00 ÀS 20:00 SÁB. - 08:00 ÀS 13:00
SAC PERIPERI RUA EDMUNDO VISCO, S/N - PERIPERI 3611-5941 SEG À SEX. - 07:00 ÀS 15:30
SAC EMPRESARIAL AV. OCTAVIO MANGABEIRA S/N MULTISHOPPING - BOCA DO RIO 3281-4161 SEG À SEX. - 07:00 ÀS 17:00

Salvador, 30 de dezembro de 2014.

ROSÂNGELA ESTRELLADO FERREIRA

Diretora Geral da Receita Municipal