A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe o Dec. nº 46.637/2018, em seu art. 1º, inciso IV, alínea e, que trata do credenciamento de contribuinte para a aplicação do benefício da redução da base de cálculo do ICMS na saída interna de querosene de aviação-QAV, destinado ao consumo de empresa de transporte aéreo de carga ou de passageiro, situada neste Estado, resolve credenciar o contribuinte abaixo relacionado, nos termos daquele Decreto citado:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A, Inscrição Estadual nº 374928-29, CNPJ nº 09.296.295/0012-12 através do proc. de nº 2018.000009558133-69, e AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A, Inscrição Estadual nº 579467-60, CNPJ nº 09.296.295/0082-25 através do proc. de nº 2018.000009559107-20 surtindo seus efeitos em conformidade com o § 2º, art. 272, do Dec. 44.650/2017.

Recife, 27 de novembro de 2018.

Flavio Martins Sodré da Mota

Diretor Geral