A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe o Dec. nº 46.637/2018, em seu art. 1º, inciso IV, alínea d, que trata do credenciamento de contribuinte para a aplicação do benefício da redução da base de cálculo do ICMS na saída interna de querosene de aviação-QAV, destinado ao consumo de empresa de transporte aéreo de carga ou de passageiro, situada neste Estado, resolve credenciar o contribuinte abaixo relacionado, nos termos daquele Decreto citado:

CONNECT LINHAS AÉREAS S.A, Inscrição Estadual nº 0806409-15, CNPJ nº 20.884.061/0001-76 através do proc. de nº 2018.000011524086-53, surtindo seus efeitos em conformidade com o § 2º, art. 272, do Dec. 44.650/2017.

Recife, 27 de dezembro de 2018.

Flavio Martins Sodré da Mota

Diretor Geral