Edital DPS nº 4 DE 23/01/2021
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 23 jan 2021
Divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE.
A Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/1991 c/c artigo 165 do CTN , divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE - www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.
REINALDO MIRANDA DA SILVA - Diretor Geral