A Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio - SEDESC, no uso de suas atribuições legais, torna público que estão abertas as inscrições para seleção de EMPREENDEDORES E/OU EMPRESAS interessadas em participar do sistema de Pré-Incubação Residente e Incubação à Distância, da Incubadora Municipal Norman Edward Hanson, de acordo com as normas e condições seguintes:

1. Do objetivo: O processo seletivo visa dar oportunidade aos empreendedores e/ou empresas interessadas em participar do sistema de Pré-Incubação Residente e Incubação à Distância da Incubadora Municipal Norman Edward Hanson, no segmento de Alimentos para consumo humano, processados de forma artesanal ou industrial.

2. Das inscrições: Os interessados deverão comparecer na Incubadora Municipal Norman Edward Hanson para receber as instruções de participação e preenchimento da proposta:

Horário: das 8h às 17h30min - de segunda à sexta-feira.

Endereço: Av. General Alberto Carlos Mendonça Lima nº 2.251,

Bairro Santa Emília - Região do São Conrado.

Telefones: (67) 3314-6362 e 3314-6363.

3. Do processo de seleção:

3.1 Critérios para seleção de candidatos:

a) Residir ou ter disponibilidade para fixar residência no Município de Campo Grande/MS;

b) ter idade mínima de 18 anos;

c) ter conhecimentos básicos necessários para a produção de produtos alimentícios para consumo humano;

d) ter participado dos programas "Nascer Bem" e "Saber Empreender" do Sebrae/MS e apresentar os respectivos certificados;

e) apresentar o Plano de Negócio, com a viabilidade técnica e econômica, bem como, acompanhado do documento "análise do consultor Sebrae" para avaliação da Comissão Julgadora.

f) para incubação à distância, ter espaço adequado para processamento da produção, com a devida Licença Sanitária, documento emitido pela Vigilância Sanitária.

3.2 Das propostas: As propostas deverão ser entregues em 5 (cinco) cópias impressas e 1 (uma) em meio magnético, observando:

Período: de 22.04.2009 a 10.07.2009.

Local: Incubadora Municipal Norman Edward Hanson.

Endereço: Av. General Alberto Carlos Mendonça Lima, 2.251 - Bairro Santa Emília - Região do São Conrado.

Telefones: (67) 3314-6362 e 3314-6363

Horário: das 8 às 17 horas, de segunda à sexta-feira.

3.3 Data da apresentação das propostas: As propostas serão apresentadas à Comissão Julgadora no dia 15.07.2009, a partir das 8 horas, mediante agendamento.

4. Das disposições finais:

4.1 Serão selecionadas as propostas que atendam aos critérios estabelecidos no item 3.1.

4.2 Os empreendedores aprovados no processo de seleção para participarem do sistema de Pré-Incubação da Incubadora Municipal, se não estiverem com empresa devidamente constituída, terão prazo de 3 (três) meses para sua formalização legal (apresentar comprovantes de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ e Inscrição Estadual). A não formalização dentro do prazo estabelecido, acarretará na exclusão da empresa do processo de incubação.

4.3 O resultado final do Edital, com os nomes dos candidatos selecionados será divulgado a partir do dia 20.07.2009, por meio de relação que será afixada na sede da Incubadora Municipal e publicada no Diário Oficial do Município- DIOGRANDE.

4.4 A Comissão Julgadora é soberana em suas decisões.

4.5 A apresentação da proposta implicará na aceitação de todas as exigências regulamentares do Edital.

4.6 Os casos omissos serão resolvidos pelo Departamento de Fomento à Indústria, ao Comércio e Serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio.

Campo Grande/MS, 17 de abril de 2009.

EDIL ALBRUQUERQUE

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio.