A Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio - SEDESC, no uso de suas atribuições legais, torna público que se encontra aberto o edital para o Sistema Municipal de Incubação de Empresas - SMIE para a Incubadora Municipal Francisco Giordano Neto, nas modalidades de pré-incubação, incubação residente e incubação à distância, e convida os interessados para apresentarem suas propostas de acordo com as condições estipuladas a seguir:

1. Objeto: Selecionar empreendimentos e empresas, cujos produtos sejam do setor de couro, artefatos de couro e afins, processados de forma artesanal ou industrial para participarem do Sistema de Incubação da Incubadora Municipal Francisco Giordano Neto, que oferece suporte em infra-estrutura, consultoria, instrutoria, apoio técnico e de gestão para o desenvolvimento e maturação dos negócios, visando o alto nível de qualidade e sobrevivência das empresas no mercado.

2. Conceitos: Para fins do presente edital denominam-se:

2.1. Empreendimento: negócio em fase de estruturação e formalização.

2.2. Empresa: negócio em fase de desenvolvimento, devidamente registrado nos órgãos competentes.

2.3. Pré-Incubação: modalidade onde o empreendimento ou empresa recebe o apoio na elaboração do plano de negócio, fora das dependências da Incubadora, por um período de até três meses, podendo após avaliação, tornar-se ou não um incubado residente.

2.4. Incubação Residente: modalidade onde o empreendimento ou empresa recebe o apoio técnico e de gestão, instrutoria e consultorias, instalado em uma das salas da Incubadora, por um período de até 30 meses.

2.5. Incubação à Distância: modalidade onde o empreendimento ou empresa possui espaço físico e recebe da Incubadora apoio técnico e de gestão, instrutoria e consultorias, por um período de até 30 meses.

3. Das inscrições: Os interessados deverão comparecer na Incubadora Municipal Francisco Giordano Neto, onde receberão maiores informações para participação e preenchimento da proposta.

Endereço: Rua Marquês de Leão nº 1.214, Bairro Estrela Dalva I, Campo Grande-MS, telefones (67) 3314-8265 e 3314-8266.

Horário: das 8h às 17h - de segunda a sexta feira.

4. Das modalidades e das vagas:

4.1. Na modalidade de Pré-Incubação ou Incubação Residente - até 3 salas de 70m2 e 1 sala de 35m2.

4.2. Na modalidade de Incubação à Distância - até dez vagas.

5. Do processo de seleção:

5.1. Critérios para seleção de candidatos:

a) Residir ou ter disponibilidade para fixar residência no Município de Campo Grande/MS;

b) ter idade mínima de 18 anos;

c) ter conhecimentos básicos necessários para a confecção de produtos em couro e afins, para o qual se habilita;

d) ter participado do programa "Nascer Bem" do Sebrae e apresentar o respectivo certificado;

e) apresentar o "plano de negócio simplificado", com a viabilidade técnica e econômica do empreendimento para avaliação da Comissão Julgadora;

f) na modalidade de Incubação à Distância é necessário ter espaço adequado para produção e confecção de produtos em couro e afins;

g) comprovar a existência dos recursos financeiros disponíveis para uso dentro do processo de formação e desenvolvimento da empresa;

h) apresentar certidão negativa de débitos da empresa em relação ao INSS, Receita Federal, fisco Estadual e Municipal;

i) apresentar certidão negativa de antecedentes criminais do responsável pelo empreendimento ou empresa.

6. Das propostas: as propostas deverão ser entregues em cinco cópias impressas e uma em meio magnético, observando o período de abertura do edital que será de 13.08.2010 à 09.09.2010.

6.1. Data de apresentação das propostas: as propostas serão apresentadas à comissão julgadora no dia 15.09.2010, a partir das 8 horas, mediante agendamento.

7. Das disposições finais:

7.1. Serão selecionadas as propostas que atendam aos critérios estabelecidos no item 5.1.

7.2. Todas as informações recebidas dos candidatos serão tratadas como confidenciais.

7.3. O número de aprovados poderá ser igual ou inferior ao número de vagas disponíveis. Caberá à banca julgadora as decisões sobre classificação ou eliminação das propostas candidatas às vagas existentes.

7.4. O resultado final do edital, com os nomes dos candidatos selecionados será divulgado em 20.09.2010, por meio de relação que será afixada na sede da Incubadora Municipal Francisco Giordano Neto e publicado no Diário Oficial do Município - DIOGRANDE.

7.5. A comissão julgadora é soberana em suas decisões.

7.6. A apresentação da proposta implicará na aceitação de todas as exigências regulamentares deste edital.

7.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio - SEDESC, por meio do Departamento de Fomento à Indústria, ao Comércio e Serviços - DCIS.

Campo Grande/MS, 12 de agosto de 2010.

NATAL BAGLIONI MEIRA BARROS

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio.

REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL, PUBLICADO NO DIOGRANDE Nº 3.095, DE 13 DE AGOSTO DE 2010.